A pensão por morte mudou

Com a reforma da previdência social, houve considerável alteração no benefício previdenciário previsto no artigo 74 da Lei n. 8213/91, a chamada pensão por morte.
A pensão por morte é devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, sendo ele aposentado ou não.
Seu valor corresponde a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou que viesse a receber se aposentado por invalidez na data de seu óbito.
Antes a pensão era vitalícia, ou seja, com o óbito do segurado o dependente recebia até seus 21 anos se menor, e a viúva ou o incapaz para os atos da vida civil (um filho deficiente por exemplo) receberia até sua morte.
Porém, agora temos algumas regrinhas, que vieram para prejudicar e não para somar:
A pensão cessará para o cônjuge ou companheiro em 04 meses se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha pago 18 contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tenha se iniciado em menos de 2 anos antes do óbito.
Se passados esses períodos, a pensão terá a duração de: 03 anos se na data do óbito a viúva ou companheiro tinham menos de 21 anos idade; de 06 anos se na data do óbito a viúva ou companheiro tinham entre 21 e 26 anos de idade; de 10 anos se na data do óbito a viúva ou companheiro tinham entre 27 e 29 anos de idade; de 15 anos se na data do óbito a viúva ou companheiro tinham entre 30 e 40 anos de idade; de 20 anos se na data do óbito a viúva ou companheiro tinham entre 41 e 43 anos de idade; e voltará a ser vitalícia se na data do óbito a viúva ou companheiro tiver 44 anos ou mais de idade.
JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – ADVOGADO e JORNALISTA