Alerta sobre valores exorbitantes das taxas caso o SAAE seja vendido

Se comparadas as contas de Ituverava com as de cidades vizinhas, pode haver um aumento de mais de 140%

Esta semana vamos lembrar outra questão seríssima se a Lei, de autoria da Administração Municipal e aprovada pela Câmara Municipal, que dá um “cheque em branco”, não apenas para a atual administração, mas também para as que virão, que pode levar o SAAE a um colapso financeiro, for sancionada.
A questão é a seguinte: quem pode garantir que, em um futuro próximo, o SAAE não corre risco de ser vendido se ficar sem recursos para manter seus serviços?
Pois a argumentação que a Lei nº 3.298/00 “Proíbe a venda do SAAE”, é falsa. Quem dúvida que, caso a autarquia fique totalmente descapitalizada e sem recursos, esta Lei não possa ser revogada e volte a ideia de se vender o SAAE, como já ocorreu em anos anteriores? Como alguns vereadores aprovaram este Projeto de Lei, quem garante que no futuro não votariam para revogar a Lei e propor a venda do SAAE?
Neste caso, vai um grave alerta. Sabe quem vai pagar a conta desta atitude descabida de se usar o dinheiro do SAAE para recape de ruas e retirada de resíduos sólidos? É você.

Comparação
Compare o preço da taxa de água e esgoto cobrada em Ituverava, com as de Guará, que é da Uniáguas, empresa privada na prestação de serviços de água e esgoto, e da Sabesp, responsável pelo abastecimento da cidade de Buritizal.
Veja o exemplo da diferença de preços absurda se o SAAE for para a iniciativa privada. Em Ituverava, o valor da taxa mínima de água (20 mil litros) é R$ 34,97, e mais R$ 17,44 de taxa de esgoto, totalizando R$ 52,41 (para 20 mil litros de água), ou seja, o valor médio (água e esgoto) é R$ 0,002623 por litro.
Em Guará, o valor da taxa mínima de água (15 mil litros) é R$ 30,17, e mais R$ 24,14 de taxa de esgoto, totalizando R$ 54,31 (para 15 mil litros de água), ou seja, uma média de R$ 0,003614. Note que em Guará, o consumo inicial é de 15.000 litros, e Ituverava é 20.000 litros.
Agora, atenção: tomando como base o valor médio por litro de água e esgoto cobrado em Guará, Ituverava iria pagar a taxa mínima (20 mil litros e esgoto) R$ 72,28. Pasmem, 37,78 % a mais. Isso mesmo, mais de 37%.

Buritizal
Se compararmos com as contas de água de Buritizal, cuja empresa que fornece é a Sabesp, os valores serão ainda muito maiores. Um morador de Buritizal, que gasta 20.000 litros de água, paga R$ 73,00 de tarifa e mais R$ 57,60 de esgoto, ou seja, R$ 130,60.
Em Ituverava, pelos mesmos 20.000 litros de água e esgoto (consumo mínimo), paga-se R$ 52,41, uma diferença de R$ 78,19 em relação a Buritizal. Veja só: se o fornecimento de água em Ituverava não fosse do SAAE, e sim da Sabesp, o morador que gasta 20.000 litros de água e esgoto, por mês, pagaria uma conta de R$ 130,60, ou seja, 149,18% a mais.
Isso se analisarmos o valor mínimo, agora imaginem o valor para quem consome mais, as contas teriam um valor astronômico.

Levantamento preliminar
É um levantamento preliminar caso o SAAE, na hipótese de ser vendido, devido à descapitalização para atender ao Projeto de Lei, e outra empresa privada passasse a fornecer água na cidade.
Mas isso é um risco que pode ocorrer caso o Poder Executivo e os vereadores optarem por não trabalhar pela cidade e deixar de representar o povo que neles confiou e os elegeu, e sancionarem este Projeto de Lei.

Duodécimo
Antes de mais nada, para evitar uma “tragédia” anunciada, vamos sugerir que se use a diferença do duodécimo que a Câmara pode devolver para a Prefeitura, para recape de ruas e retirada de resíduos sólidos. Desta forma, evitar-se-ia um grande desastre para a cidade. Vamos todos ficar alerta.

Entrevista

Esta semana a Tribuna de Ituverava protocolou no SAAE, entrevista para a superintendente, para que a população possa ter conhecimento mais detalhado sobre a situação da autarquia. Aguardamos para que na próxima edição possamos publicá-la.

Como ficará a Lei aprovada pela
Câmara que pode inviabilizar o SAAE

Ainda sobre a questão do polêmico Projeto de Lei, de autoria da Administração Municipal, e aprovado pela Câmara Municipal, que dá um “cheque em branco”, não apenas para a atual administração, mas também para as que virão, que pode levar o SAAE a um colapso financeiro, até o fechamento desta edição, ainda não tinha informações se a prefeita havia sancionado ou vetado a Lei.
Mas voltemos à questão, como já alertamos, passando o prazo da manifestação do Executivo, é considerada como Sanção Tácita, ou seja, fuga de responsabilidade do Poder Executivo, e a Lei volta para o Poder Legislativo.
Trâmite
No caso de o Poder Executivo vetar o projeto, ele retorna à Câmara Municipal e os vereadores poderão manter ou derrubar o veto. Neste caso, precisam de maioria absoluta, ou seja, 7 votos. Se mantiverem o veto, o projeto será encerrado.
Derrubado o veto, cabe ao presidente da Câmara sancionar a Lei, dando plenos poderes ao Executivo para gastar os recursos do SAAE com recape de ruas e retirada de resíduos sólidos, o que não é competência da autarquia, e sim, da Prefeitura.

Preservar

É preciso preservar o SAAE para as futuras gerações, e o bom senso é que o Projeto de Lei não deve ser sancionado, e a Prefeitura racionalizar suas despesas. Os vereadores e a própria administração pública deveriam procurar deputados que aqui tiveram votos, para que eles consigam verbas para promover estes serviços que, como já dissemos, é dever primário de uma Administração.