Após acordo com Moro, Senado votará projeto sobre 2ª instância nesta quarta

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. rrEm pronunciamento, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).rrFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (foto), anunciou nesta terça-feira, 19, a votação de um projeto de lei que visa autorizar a prisão após condenação em segunda instância. Segundo ele, a proposta deve ser votada tanto na Comissão de Constituição e Justiça quanto no plenário da casa já nesta quarta-feira, 20.

A votação foi anunciada após uma reunião de um grupo de senadores com o ministro da Justiça, Sergio Moro. A ideia é resgatar um projeto do senador Lasier Martins, do Podemos. A relatoria deve ser feita por Selma Arruda, do Podemos, que relatava a PEC sobre o tema que iria a votação na CCJ.

O texto acordado entre Moro e os parlamentares recupera o trecho do pacote anticrime que trata sobre a prisão em segunda instância e altera três artigos do Código de Processo Penal. Em linhas gerais, o texto estabelece como regra que o tribunal terá o poder de determinar a execução provisória da pena.

Segundo a proposta, o tribunal de segunda instância poderá “excepcionalmente” deixar de autorizar a execução provisória da pena caso haja “questão constitucional ou legal relevante, cuja resolução por tribunal superior possa levar à provável revisão da condenação.”

Não há acordo, porém, se o texto deixará claro que a proposta alcançará condenações anteriores, entre elas, a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no caso do triplex do Guarujá, no litoral paulista.

Fonte: www.crusoe.com.br