Aposentadoria na regra 85/95

Agora virou lei. Quem está pretendendo aposentar-se sem ter o incômodo desconto do fator previdenciário, poderá utilizar da regra 85/95, sendo 85 para mulheres e 95 para homens (idade+tempo de contribuição).
A fórmula 85/95 é uma alternativa ao fator previdenciário. Quem se enquadra nessa regra para se aposentar tem direito a receber a aposentadoria integral, sem precisar do fator previdenciário.
Os números 85 e 95 representam a soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição dela para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 85 é para mulheres, e 95 para homens.
Isso não quer dizer que a mulher precise ter 85 anos de idade e o homem, 95 anos. É a soma da idade com o tempo de contribuição.
Por exemplo, se uma mulher tem 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, ela pode se aposentar porque a soma dos dois valores dá 85 (55 + 30).
No caso de um homem, ele poderia se aposentar, se tivesse, por exemplo, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (60 + 35 = 95).
Essa combinação pode variar conforme o caso de cada pessoa. O importante é a soma dar 85 (mulheres) ou 95 (homens). Mas é obrigatório ter um mínimo de contribuição: 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens.
Por exemplo, um homem de 59 anos de idade e 36 anos de contribuição pode se aposentar (59 + 36 = 95). Mas se ele tivesse 61 anos de idade e 34 de contribuição, não poderia, mesmo com a soma dando 95 (34 + 61). Isso porque ele não atingiu o tempo mínimo de contribuição para homens (35 anos).
Esse novo cálculo veio com a lei que possibilitou a aposentadoria sem a inclusão da expectativa de vida, do tempo de contribuição e da idade ao aposentar não excluiu a regra antiga.
Ou seja, sem qualquer limite de idade, podem aposentar-se os homens que completaram 35 anos de contribuição e 30 anos as mulheres.
Existem portanto duas regras para calcular o valor da aposentadoria por tempo de contribuição.
Todavia, esses pontos 85/95 perdurarão até 31 de dezembro de 2018, quando passarão para 86/96; em 31.12.2020 87/97; 31.12.2024 89/99 e 31.12.2026 quando a regra será 90/100.

José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado  e jornalista