Auxílio Emergencial Prorrogado

O Governo da União prorrogou até o final do ano o recebimento do auxílio emergencial instituído no início da Pandemia do Coronavírus para ajudar as pessoas atingidas pela crise devido ao isolamento social.
A medida foi anunciada pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 01/09/2020, a prorrogação do Auxílio Emergencial até dezembro. O valor de cada uma das quatro parcelas adicionais será de R$ 300,00 (trezentos reais).
A prorrogação será feita por meio de Medida Provisória. O valor definido é um pouco superior a 50% do Bolsa Família..
O Auxilio Emergencial é destinado a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados que enfrentam os efeitos econômicos provocados pelo novo coronavírus. O benefício começou a ser pago em abril em três parcelas no valor de R$ 600,00. Em junho, foi prorrogado por mais duas parcelas de R$ 600,00. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil por mês.
Segundo informações da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do auxílio através de aplicativo, mais de 67 milhões de brasileiros já receberam pelo menos uma parcela do Auxílio Emergencial.
Mais de 1,3 milhão de CPFs, no entanto, chegaram a ser bloqueados por suspeita de fraude no benefício.
Mas quem recebe o benefício indevidamente, sem se enquadrar nos critérios do governo, pode responder criminalmente pela infração – mesmo sem fazer parte de algum esquema como a “central de fraudes” descoberta pela polícia em agosto, especializada em realizar saques indevidos. A medida está prevista no art. 2º da Lei n.º 13.982/2020, segundo o Ministério da Cidadania.
Para evitar problemas, quem recebeu sem ter direito deve fazer a devolução do dinheiro.
Até o final de agosto, foram devolvidos aos cofres públicos mais de R$ 134,7 milhões, que haviam sido recebidos por 135.709 pessoas.

JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – ADVOGADO e JORNALISTA