Baixar vídeos no trabalho dá justa causa

No Direito do Trabalho o rol para ensejar a demissão por justa causa é bem taxativo, conforme art. 482 da CLT., a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i ) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; l) prática constante de jogos de azar.
Pois bem. Recentemente um funcionário de uma empresa estava acostumado a baixar vídeos da internet (sites) utilizando o computador da empresa e em horário de trabalho.
O que não esperava, é que o site “avisou” a empregadora do funcionário, identificado pelo IP da máquina.
É sabido que o acesso à internet é permitido ao funcionário de uma empresa, por meio da rede fornecida no ambiente de trabalho.
Já o funcionário utilizar as redes sociais e outras (sites) para práticas vedadas constitui sim a justa causa e assim ensejadora da dispensa do mesmo.
Assim, sua demissão por justa causa foi baseada no art. 482, alíneas “b”, “e” e “h” da CLT, e mostrou quebra irreversível da confiança que deve respaldar a relação de emprego.

José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado  e jornalista