Câmara decide continuidade do projeto de contratação de comissionados

Câmara de Ituverava vota projeto de vereadora dia 10 de julho

No dia 11 de fevereiro, a vereadora Ana Paula Yanosteac Rodrigues Mário, apresentou o Projeto de Lei Nº 03/19 na Câmara Municipal de Ituverava, com o objetivo de impedir que sejam nomeadas para cargos em comissão, pessoas que estejam em débito com o Tesouro Municipal.
No entanto, o projeto foi devolvido e arquivado, com a justificativa de que a proposição seria inconstitucional e que continha vício de iniciativa, pois a sua autoria se restringia ao Poder Executivo e não a um vereador.
Dentro do tramite legal do Regimento Interno da Câmara, Ana Paula apresentou recurso contra a decisão, uma vez que foi apreciado e recebeu parecer favorável para o tramite normal, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, cujo presidente é o vereador Rafael Gabiru e membros Adauto Barbosa de Matos e Andréa Fonseca Yamada Scotte.

Decisão

Dessa forma, na próxima sessão da Câmara, quarta-feira, 10 de julho, a proposição será submetida à apreciação dos vereadores, que decidirão por colocar o projeto em votação ou se será arquivado.
“A real intenção do Projeto 03/19, que de forma embasada, robusta e imparcial, é simplesmente dar moralidade às contratações que são feitas ao longo dos anos. Nosso país passa por reestruturações, por diversas mudanças de comportamento e atitude, que podem se estender também à nível municipal”, afirma a vereadora.
Segundo a vereadora, o projeto contempla também as futuras administrações. “Só haverá transparência na administração pública, se juntos exercermos nossa cidadania com a participação ativa na promoção da ética e verdade. Você, cidadão que pauta pelo cumprimento de suas obrigações de maneira clara e correta, certamente espera o mesmo daqueles que prestam serviço à nossa cidade”, completa Ana Paula Yanosteac Rodrigues Mário.