Cartório Eleitoral intensifica esquema de plantões na reta final da biometria

Número de atendimentos em Ituverava, de acordo com o chefe do Cartório, Luciano Beneli, continua muito abaixo do esperado

Equipe do Cartório Eleitoral de Ituverava

Faltando um mês para o término do cadastramento biométrico obrigatório, previsto para o dia 19 dezembro, cerca de 25% dos eleitores de Ituverava ainda não compareceram ao Cartório Eleitoral para fazer o procedimento.
Todos os eleitores são obrigados a realizar o cadastro para estarem aptos para participar das eleições municipais de 2020, no entanto, mesmo com várias ações de divulgação da biometria obrigatória e das consequências do cancelamento do documento, o número de atendimentos em Ituverava, de acordo com o chefe do Cartório, Luciano de Melo Beneli, continua muito abaixo do esperado.
Segundo dados obtidos junto ao Tribunal Superior Eleitoral, no final de outubro, dos 30.040 eleitores de Ituverava, 22.265 já realizaram a biometria, o que corresponde a 74,12% do eleitorado e 7.775 eleitores ainda precisam comparecer ao cartório para regularizar a situação.
No mês de julho, segundo Beneli, a meta do Cartório Eleitoral de Ituverava era atender 1.900 eleitores, no entanto, apenas 990 compareceram, o que refletiu no aumento da meta nos meses seguintes. “Para ser uma ideia, em setembro a meta foi de 2296 eleitores e apenas 572 compareceram”, disse.
“É uma realidade muito preocupante, pois no final do período do recadastramento (novembro e dezembro) os eleitores enfrentarão grandes filas e, ainda assim, correrão o risco de não serem atendidos, em razão da limitação da capacidade de atendimento do cartório”, observa o chefe do cartório.
Plantões para biometria
Com o intuito de ampliar a capacidade de atendimento ao eleitor, o Cartório Eleitoral que atendia o público das 12h às 18h, desde março desse ano passou a atender das 9h às 18h30 e, também, tem feito plantões ao menos um sábado por mês.
Nesta reta final de atendimento, foram programados mais plantões, previstos para os dias 15, feriado de Proclamação da República e 30 de novembro, das 8h às 14h. E nos dias 1º, 7, 8, 14 e 15 de dezembro, no mesmo horário, com exceção do dia 7 de dezembro, quando o horário de atendimento será das 8h às 13h.

Como fazer a biometria
Para fazer o cadastro biométrico durante a semana, o eleitor deve comparecer diretamente ao Cartório Eleitoral que atende de segunda a sexta-feira das 09h às 18h30, munido dos seguintes documentos: um documento original (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou de Casamento); título eleitoral (se tiver) e um comprovante de residência atual (emitido nos três meses anteriores ao atendimento).
Beneli ressalta que, a implantação da biometria pela Justiça Eleitoral para as próximas eleições visa prevenir fraudes e tornar as eleições brasileiras ainda mais seguras. “Pois um eleitor não consegue votar com o título do outro. Além desse benefício, há também a dispensa da assinatura no caderno de votação após o voto e a possibilidade de apresentar o título digital (e-título) na tela do celular para votar”, destaca.
“Sendo assim, fica mais uma vez o alerta para o eleitor que ainda não fez a biometria para comparecer o mais rápido possível ao Cartório Eleitoral e regularizar sua situação evitando, desta forma, aborrecimentos decorrentes do cancelamento do documento”, enfatiza.

Cancelamento do titulo

O chefe do cartório ainda reforçou as consequências para o eleitor que não fizer a biometria até o prazo estipulado. “Quem não comparecer até o dia 19 dezembro, terá o título cancelado”.
“Com o documento cancelado o eleitor não poderá, dentre outras consequências legais, votar nas próximas eleições, obter empréstimos em bancos públicos, renovar matrícula em estabelecimento oficial de ensino, obter passaporte, inscrever-se em concurso público, poderá ter o CPF bloqueado pela Receita Federal e etc”, completa Luciano Beneli.

Saiba quais regras vão vigorar nas eleições municipais de 2020

Falta menos de um ano para os brasileiros irem às urnas para escolher prefeitos e vereadores.
A eleição, marcada para 4 de outubro de 2020, será a primeira em que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as câmaras municipais – somente para as prefeituras. Veja abaixo quais regras vão vigorar para as eleições municipais de 2020.

Data da eleição
Dia 4 de outubro de 2020. O 2º turno das eleições será dia 25 do mesmo mês

Cargos em disputa
Serão escolhidos prefeitos/vice-prefeitos e vereadores

Partidos
Para participar das eleições, o partido tem que registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito

Coligações
Candidatos a prefeito poderão formar coligações com outros partidos para disputar as eleições. No entanto, as coligações partidárias estarão proibidas para as eleições proporcionais – neste caso, de vereadores. Antes, os votos dados a todos os partidos da aliança eram levados em conta no cálculo para a distribuição das vagas

Candidaturas
O partido deverá reservar a cota mínima de 30% para as mulheres. Está proibida a candidatura avulsa, ainda que a pessoa seja filiada a algum partido

Idade mínima
A idade mínima para se eleger é de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos para vereador

Limites de gasto da campanha
Projeto aprovado pelo Congresso fixa que os limites serão iguais aos de 2016, corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
Naquele ano, São Paulo foi a cidade com o maior limite de despesas: R$ 45,4 milhões para prefeito no primeiro turno e R$ 13,6 milhões no segundo.
O candidato poderá se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo

Doações
Somente pessoas físicas poderão fazer doações para campanhas eleitorais. As doações serão limitadas a 10% dos seus rendimentos no ano anterior à eleição

Arrecadação
A partir do dia 15 de maio do ano eleitoral, os pré-candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos por meio de vaquinha eletrônica, mas a liberação do dinheiro ficará condicionada ao registro da candidatura

Propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral será permitida somente após o dia 15 de agosto do ano que vem, desde que não envolva o pedido explícito de voto
A lei não considera propaganda eleitoral antecipada o anúncio de pré-candidatura ou a exaltação pelo pré-candidato de suas qualidades pessoais

Propaganda no rádio e na TV
É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. A propaganda gratuita é permitida nos 35 dias anteriores à antevéspera das eleições

Propaganda ‘cinematográfica’
Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos animados

Propaganda eleitoral na imprensa
São permitidas, de 15 de agosto até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso

Propaganda na internet
É permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites Partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdos (uso de ferramentas, gratuitas ou não, para ter maior alcance nas redes sociais). Está proibido o impulsionamento feito por pessoa física

Sem ofensas
É crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação

Propaganda na rua
É proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada
A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas

Material de propaganda
É permitido colocar bandeiras na rua, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos. Também pode colar adesivo (de 50 cm x 50 cm) em carros, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais

“Envelopar” o carro (cobri-lo totalmente com adesivo) está proibido. No máximo, poderá ser adesivado o para-brisa traseiro, desde que o adesivo que seja microperfurado

Camiseta e chaveiro
Na campanha eleitoral, é proibido distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens

Outdoor proibido
É vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos

Alto-falantes
O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido entre as 8h e as 22h. Porém, os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento)

Cabos eleitorais
A contratação de cabo eleitoral é permitida, mas respeitando alguns critérios conforme a quantidade de eleitores no município

Comícios
A realização de comícios e o uso de aparelhos de som são permitidos entre as 8h e a meia-noite, exceto o comício de encerramento da campanha, que poderá ir até às 2h da manhã.

Trio elétrico
É proibido o uso de trios elétricos em campanhas, exceto para a sonorização de comícios. A circulação de carros de som e minitrios é permitida em comícios, passeatas, carreatas e caminhadas, mas desde que observado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo

Showmício
É proibida a realização de showmício para promoção de candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral
Debates
É permitida a realização de debates promovidos por rádios ou canais de televisão, sendo assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares.

Véspera da eleição

Até as 22h do dia que antecede a eleição, pode haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som

No dia da eleição

Constituem crimes, no dia da eleição:

• o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata
• a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna

• a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos

• a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente

• No dia da eleição, estão permitidas manifestações individuais e silenciosas da preferência do eleitor pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Estão proibidas aglomerações de pessoas com roupa padronizada até o término do horário de votação