Cautela ao doar bens

 José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado  e jornalista 

O Tribunal de Justiça deu ganho de causa a um empresário e condenou a igreja a qual o mesmo freqüentava a promover a devolução do valor de um carro, doado pelo empresário.
Segundo consta dos autos, o empresário que estava debilitado emocionalmente e em situação precária, durante o culto e numa sessão denominada fogueira santa, doou seu único bem móvel, qual seja, um veículo estimado em R$ 23.000,00 mil reais (que era utilizado para entrega de marmitas feitas por ele), tendo na ocasião sido manipulado pelos pastores, e convencido que a doação lhe proporcionaria uma melhora na qualidade de vida financeira.
Naquela ocasião ainda, recebeu uma chave de um veículo importado, como forma de compensação, que segundo prometeram os pastores, seria o que Deus compensaria pela doação de seu carro usado.
Segundo os Desembargadores, houve abuso de direito para a doação, mediante coação moral, e que o ato de disposição do bem fora relevante para o declínio da situação financeira, pois passou a não ter mais condições de suportar nem mesmo as despesas mais elementares, sobrevindo a falência do restaurante e o despejo do empresário.
Não é o primeiro caso, e outros já foram julgados pelos tribunais brasileiros, citando também outro julgado: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL ACIMA DE 30 SALÁRIOS MÍNIMOS. CONTRATO REALIZADO MEDIANTE INSTRUMENTO PARTICULAR. NULIDADE. REAL INTENÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA IGREJA. DOAÇÃO INOFICIOSA E UNIVERSAL. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. A apelada ajuizou ação visando a anulação de doação de imóvel, seu único bem e herança de sua mãe, à igreja evangélica. Os apelantes, pastores d a Igreja, afirmam que o negócio jurídico se tratou de compra e venda de imóvel realizado por pessoas físicas. II. Contrato de compra e venda de imóvel acima de 30 (trinta) salários mínimos realizado através de instrumento particular, em desrespeito à exigência de lavratura de escritura pública, requisito essencial à validade do negócio jurídico, consoante o art. 108 do Código Civil de 2002. Como consequência, o negócio jurídico simulado é nulo, nos termos do art. 167 do CC. III. Ainda que a intenção da parte fosse a de doar o imóvel, o ato estaria eivado de nulidade, na forma dos arts. 548 e 549 do CC, posto tratar-se de doação inoficiosa e universal, excedendo a porção disponível pela doadora, vez que possui herdeiros necessários. lV. Apelo conhecido e desprovido. Sentença man tida na integralidade. (TJ-AM; APL 0602308-81.2014.8.04.0001; Terceira Câmara Cível; Relª Desª Nélia Caminha Jorge; DJAM 29/08/2016; Pág. 15).”
José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado  e jornalista