Empregada pode ir ao banheiro


José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado e jornalista

Uma funcionária de um supermercado que estava grávida e foi impedida de ir ao banheiro, ganhou na Justiça do Trabalho uma indenização por danos morais sofridos, até pelo fato de ter urinado nas próprias roupas.
E não é só, ela foi obrigada a permanecer no posto de trabalho com as roupas sujas, em contato com clientes e demais empregados do supermercado, o que com absoluta certeza causou constrangimento diante dos colegas e do público em geral. Pois é, esses casos absurdos ainda acontecem.
Nesse sentido, o TRT – Tribunal Regional do Trabalho determinou que uma rede de supermercados, pagasse R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora grávida que foi impedida de ir ao banheiro, urinou nas calças e foi obrigada a permanecer nesse estado até o final do expediente de serviço. No caso citado, “o dano é considerado moral quando os efeitos da ação afetam o bem estar, a normalidade da vida, a reputação, a liberdade e o relacionamento social, provocando angústia, dor, sofrimento, tristeza ou humilhação na vítima, trazendo-lhe sensações e emoções negativas”.
Restou claro que a funcionária foi constrangida em seu ambiente laboral, por condutas inapropriadas da empresa (supermercado), em total desrespeito ao princípio constitucional da dignidade humana.
E olha que situações como essas não são raras, assim como as revistas, assédios morais e outros que os empregados sofrem ainda.
José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado e jornalista