Ex-prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera vira ré em ação por improbidade administrativa


A ex-prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, em audiência no Fórum — Foto: Reprodução

A ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (sem partido) virou ré em um processo por improbidade administrativa. A ação civil pública movida pelo Ministério Público ainda acusa a Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) e a Vicar Promoções Esportivas do mesmo ato.

As irregularidades teriam sido cometidas na realização da etapa da Stock Car na cidade, em 2010, quando Dárcy era prefeita.

Por meio de um convênio, o Ministério do Turismo repassou R$ 2 milhões à Prefeitura, para serviços publicitários de divulgação do município como destino da prova. O valor, no entanto, foi repassado pelo Executivo à CBA por meio de outro convênio. Por sua vez, a confederação encaminhou a verba à Vicar.

Durante a prestação de contas, o Ministério do Turismo considerou a prática irregular porque não estava prevista no acordo, sendo vedada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e porque a Vicar não emitiu as notas fiscais dos valores.

Em 2013, a Prefeitura assinou um acordo, parcelando a devolução – corrigida em R$ 2,3 milhões – em 24 vezes para não correr o risco de perder outros convênios federais, como recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desta forma, as irregularidades causaram prejuízo aos cofres públicos.

Segundo o juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, há nos autos documentos que demonstram indícios de prática de atos de improbidade administrativa que violam os princípios da administração.

Os advogados dos réus têm o prazo de 15 dias para apresentar as defesas.

Bloqueio de bens

Em maio deste ano, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 769,6 milda ex-prefeita por causa do desvio no uso das verbas. A mesma quantia determinada a Dárcy se aplica à CBA e à Vicar.

A CBA ofereceu sua sede no Rio de Janeiro (RJ) como garantia para o caso de uma condenação nesse processo e a Vicar apresentou uma apólice de seguro no valor de R$ 1,6 milhão. As duas garantias foram aceitas pela Justiça.

Condenação

Em abril de 2018, a Justiça Federal condenou a ex-prefeita a cinco anos de prisão em regime semiaberto pelo desvio da verba da União.

Em depoimento à Justiça Federal, Dárcy Vera negou a prática, alegando que não cabia a ela tratar da aplicação do recurso, bem como prestar contas dele. Ela afirmou que equipes técnicas da Prefeitura e os secretários da época – principalmente os que ocupavam a Fazenda e o Turismo – foram os responsáveis por gerir a verba da União, e destacou que ela apenas assinou a prestação de contas.

Dárcy está há dois anos presa na Penitenciária de Tremembé (SP) e cumpre uma pena de 18 anos de cadeia por condenação referente a uma fraude que desviou R$ 45 milhões dos cofres municipais. O escândalo foi revelado ela Operação Sevandija, em 2016.

Fonte: www.g1.globo.com