FGTS para comprar prótese

Jose Eduardo Mirandola Barbosa – advogado e jornalista

Nos termos do Decreto nº 9.345/18, o trabalhador que tenha saldo do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, poderá saquer o saldo para fins de compra de órtese ou prótese.
Estão autorizados a sacar o FGTS os trabalhadores com deficiência de natureza física ou sensorial (auditiva e visual).
Para efeitos do Decreto, deficiente físico ou sensorial de longo prazo: é aquele que possui impedimento que produza efeito pelo prazo mínimo de 2 anos e que se enquadre nas categorias previstas nos incisos I, II e III do parágrafo 4° do Decreto 3.298/99:
I – deficiência física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
II – deficiência auditiva – perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; ou
III – deficiência visual – cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
Sendo assim, caso se enquadre em alguma das condições acima, poderá o trabalhador procurador uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar o saque o valor para aquisição da órtese ou pró- tese.

Jose Eduardo Mirandola Barbosa – advogado e jornalista