Ituverava recebeu R$ 1.121 mi de ISS do pedágio

Valor não condiz com preço e com prejuízos do pedágio entre Ituverava e Guará, que é um dos mais caros do Estado  

Pedágio entre Ituverava e Guará

Na região de Franca, 13 prefeituras foram beneficiadas com R$ 11,6 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) do ano de 2018, que incide sobre as tarifas de pedágio.
O ISS sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 272 municípios atravessados por 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão.
O número de prefeituras beneficiadas no Estado é maior que o de 2017, quando 262 municípios receberam o recurso, devido ao início de operação de novas concessionárias. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2018, o repasse total atingiu R$ 509,9 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 4 bilhões.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Franca, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Orlândia, que recebeu R$ 1.309.476,97, seguido de Batatais (R$ 1.273.128,21) e Franca (R$ 1.162.606,19). Ituverava aparece na quarta colocação, com R$ 1.121.840,98.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse, em teoria, é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.

Flexibilidade
E como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer setor como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Franca já recebeu R$ 142,5 milhões a título de ISS sobre os pedágios. Ituverava recebeu R$ 15.949.416,23.

Repasse de ISS às cidades da região 

Aramina
2018: R$ 1.118.299,80
Desde 2000: R$ 14.170.912,37

Batatais
2018: R$ 1.273.128,21
Desde 2000: R$ 14.436.768,59

Buritizal
2018: R$ 414.316,29
Desde 2000: R$ 5.249.999,78

Franca
2018: R$ 1.162.606,19
Desde 2000: R$ 11.532.645,63

Guará
2018: R$ 1.020.563,66
Desde 2000: R$ 12.928.774,65

Igarapava
2018: R$ 641.366,83
Desde 2000: R$ 7.948.374,94

Itirapuã
2018: R$ 72.264,35
Desde 2000: R$ 716.836,66

Ituverava
2018: R$ 1.121.840,98
Desde 2000: R$ 15.949.416,23

Orlândia
2018: R$ 1.309.476,97
Desde 2000: R$ 16.608.974,04
Patrocínio Paulista
2018: R$ 586.616,65
Desde 2000: R$ 5.993.257,46

Restinga
2018: R$ 707.765,78
Desde 2000: R$ 7.400.395,21

Sales Oliveira
2018: R$ 1.127.236,56
Desde 2000: R$ 15.417.069,80

São Joaquim da Barra
2018: R$ 1.119.574,86
Desde 2000: R$ 14.191.752,31

Total recebido 2018: R$ 11.675.057,14
Desde 2000: R$ 142.545.177,68

Pedágio causa inúmeros prejuízos ao município 

Por conta disso, há muitos anos a Tribuna de Ituverava defende que oa deputados que obtiveram votos em Ituverava têm a obrigação de trabalhar para reverter esse prejuízo causado ao município. Além de a cidade receber menos ISS que outras da região, o comércio também é prejudicado, pois o custo proibitivo de pedágio inibe muitas pessoas de fazerem compras em Ituverava. Como se vê, um pedágio instalado a 12 quilômetros de duas cidades não é cabível, portanto, seria mais lógico que a praça de pedágios fosse instalada na divisa entre São Paulo e Minas Gerais, pois desta forma o motorista que sair ou entrar no Estado deve pagar o pedágio.
Mas para isso, é preciso que os políticos locais e a sociedade se unam para cobrar dos deputados que tenham uma atuação mais firme e, não se lembrem de Ituverava só em época de eleição.

ISS reacende discussão sobre valor do pedágio de Ituverava 

Valor pago de ISS não condiz com o valor do pedágio entre Ituverava e Guará

Todos os anos a Tribuna de Ituverava reacende a discussão dos recursos do ISS, que são de extrema importância para o município. Contudo, o valor não condiz com o valor do pedágio entre Ituverava e Guará, um dos mais caros do Estado de São Paulo (R$ 11,30).
Para ilustrar basta entender que um cidadão que reside em Ituverava e trabalha em Guará, ou vice-versa, paga diariamente R$ 22,60, para percorrer uma a distância entre os dois municípios de aproximadamente 24 quilômetros, ida e volta, o que corresponde a R$ 0,94 por quilômetro rodado. Com isso, o pedágio de Ituverava se torna, proporcionalmente, o mais caro do Estado. Um exemplo bem claro da situação é que de Guará a Ituverava, o motorista desembolsa R$ 0,94 por quilômetro (levando em conta que a distância entre as duas cidades é de 12 quilômetros), enquanto que no pedágio de Sales Oliveira a Ribeirão Preto (que custa R$ 9,30), o valor é de apenas R$ 0,17 por quilômetro rodado (levando em conta que a distância percorrida é de 54 quilômetros). Tem-se, portanto, uma diferença de mais de 400% se for comparado o valor pago por quilômetro rodado nos dois casos.
No momento de distribuir os recursos do ISS, parece que isso não é levado em conta. Prova disso é que Orlândia, Franca e Batatais receberam mais dinheiro que Ituverava.

Situação injusta

Além disso, municípios que nem contam com praças de pedágios receberem valores próximos ao de Ituverava, como São Joaquim da Barra (R$ 1.119.574,86) e Aramina (R$ 1.118.299,80).
Se forem levados em conta dados desde 2000 (ano em que o ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio), a situação fica ainda pior: Ituverava, com todos os prejuízos que o pedágio causa ao município, recebeu R$ 15.949.416,23, enquanto São Joaquim da Barra recebeu R$ 15.417.069,80 e Aramina, R$ 14.170.912,37.
Ou seja, diante de uma diferença não pequena, não é vantajoso para Ituverava contar com um pedágio que, por ser um dos mais caros do Estado, afasta moradores da região que poderiam vir à cidade para usufruir do comércio local, que é muito superior ao de cidades próximas.
Ao invés disso, a região opta em ir fazer comprar em municípios em que não há praças de pedágio, como é o caso de São Joaquim da Barra.