Licenciamento pode ser antecipado para até março

Detran.SP libera serviço somente até março, de forma online, via sistema bancário e com IPVA quitado 

O licenciamento é obrigatório, independente do ano do veículo, e a falta dele pode gerar remoção ao pátio, multas e pontos na habilitação

Começou quinta-feira, 3 de janeiro, e vai até o final de março o licenciamento antecipado 2019, disponibilizado pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP). Porém, é preciso quitar todos os débitos – IPVA, seguro obrigatório, multas e outros valores – antes de solicitar o serviço. O valor para 2019 é de R$ 90,20. Para pagar, basta informar o número do Renavam do veículo no banco, caixa eletrônico ou internet banking (se disponível o serviço). A taxa de entrega dos Correios é de R$ 11. O motorista deve assegurar que o seu cadastro junto ao Detran.SP está atualizado, para que a correspondência possa ser entregue corretamente. Todos os veículos podem aderir. O licenciamento é obrigatório, independente do ano do veículo, e a falta dele pode gerar remoção ao pátio, multas e pontos na habilitação. Motoristas cadastrados no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) e que usam o aplicativo para smartphohes e tablets estão sendo avisados do licenciamento antecipado via SMS e push. Existem cerca de 29,6 milhões de veículos registrados no Estado de São Paulo. Só na capital são 8,7 milhões.

Calendário
Quem não optar pelo licenciamento antecipado 2019 pode esperar pelo calendário anual. Ele começa em 1º de abril e vai até dezembro, exceto para caminhões e tratores, cujos prazos vão de setembro a dezembro.
Para o licenciamento pelo calendário, a regra é a mesma: todos os débitos do veículo, incluindo IPVA, seguro obrigatório e multas, devem estar quitados. Caso contrário, o documento não é emitido.
O proprietário pode optar pela entrega pelos Correios ou então retirar em qualquer unidade do Detran.SP ou posto Poupatempo. Para retirada, é necessário apresentar um documento pessoal com foto.

Datas do licenciamento 2019
A Tabela de pagamento 2019 licenciamento é a seguinte: para as placas final 1, a data vencimento do licenciamento é até abril (para quem for pagar parcelado), placa final 2, o pagamento é até maio; placa final 3, data final de pagamento é junho; placa final 4, período limite é julho; placa final 5 e 6 o período limite pagamento licenciamento é agosto; placa final 7, o limite de pagamento licenciamento é setembro; placa final 8, o pagamento é até outubro; placa final 9, o limite pagamento é em novembro; e placa final 0, limite pagamento do licenciamento é dezembro.
Os proprietários de veículos já cadastrados recebem um documento comprovando estar com a situação do veículo em ordem. No caso de não recebimento desse comprovante, é preciso procurar o Detran para verificar se existem pendências. É preciso também lembrar que, em caso de multas, elas ficam registradas no Detran e devem ser liquidadas antes do licenciamento, comprovando assim estar o veículo dentro das condições legais para circular no trânsito.

Multa por atraso

É preciso que o proprietário siga corretamente a tabela de licenciamento 2019, pois, segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o descumprimento nessa obrigação é encarado como infração gravíssima, tendo multa de aproximadamente R$ 200,00 e perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
O proprietário de veículo também deve manter sempre junto com os documentos de seu veículo o CRLV – Certificado de Regularização e Licença do Veículo, documento que comprova estar devidamente licenciado e em dia, sendo que sua falta acarreta infração leve, com multa de cerca de R$ 60,00 e perda de 3 pontos na CNH, além de retenção do veículo até que o documento seja apresentado.

Multas podem ser pagas através de boletos ou cartão de crédito 

Multa, que poderá ser paga via boleto ou até mesmo com cartão de crédito

Segundo o Denatran, o agente de trânsito ou autoridade que constatar a infração deverá preencher um “auto de infração”, que pode ser eletrônico, com o nome completo, documento de identificação e, “quando possível”, com o endereço e o CPF do infrator.
No caso de ciclistas, o agente deve anotar o número de identificação, que fica no quadro da bicicleta. O infrator deverá ser abordado e notificado da autuação.
Caso ele não recorra, a autuação se tornará multa, que poderá ser paga via boleto ou até mesmo com cartão de crédito, conforme outra regulamentação recente do Denatran.

Multa vinculada ao CPF

O Denatran explicou que a multa ficará vinculada ao CPF de cada pessoa, desta forma, o não fornecimento do endereço, somente prejudicará o próprio autuado, pois poderá ser surpreendido no futuro com uma execução fiscal ou até mesmo ter o nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito.
Divulgado em outubro de 2017, a Resolução nº 706 do Contran, que aponta as regras para esse tipo de penalização, passaria a valer a partir de abril do ano passado.
Contudo, o prazo foi adiado para que houvesse maior tempo de as prefeituras se adequarem à legislação, já que caberá aos agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos fiscalizar e multar os pedestres e ciclistas que forem flagrados descumprindo as regras de trânsito.