Maconha cultivada em casa

Há algumas décadas já a Justiça já discute o permissão do uso da maconha em tratamentos médicos, principalmente aqueles afetos a psiquiatria e males do sistema nervoso, dentre outros.
Médicos já prescrevem a maconha para fins de tratamento de vários enfermos, cujos resultados tem sido satisfatórios, levando muitos a recorrerem a países onde o consumo e permitido.
Todavia, em recente decisão o Tribunal de Justiça do vizinho Estado de Minas Gerais, reconheceu o direito constitucional da dignidade humana, previsto na CF e assim permitindo que se possa plantar maconha em casa caso isso seja fundamental para garantir a integridade da saúde de uma pessoa.
Dessa forma, famílias poderão plantar maconha em casa para extrair óleo de cânhamo para tratar doenças como os casos mais graves da epilepsia.  E ressaltou o Desembargador: “A dignidade da pessoa humana, o direito à vida, dignidade e saúde são direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição Federal de 1988, os quais devem se sobressair para garantir ao menor o direito a uma vida digna e saudável, e o Estado não garantindo, no caso específico, esses direitos, nada mais justo que o Poder Judiciário interfira para garantir e assegurar ao menor um meio de vida digno, saudável e acima de tudo com dignidade”.
Com o uso medicinal da maconha, pacientes passaram a permanecer mais tempo acordados e a responder a estímulos visuais e auditivos, com controle das crises convulsivas
A maconha medicinal já é uma realidade no Brasil: mais de 78 mil unidades de produtos à base da planta foram importados pelo país desde que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou o uso terapêutico de canabidiol em janeiro de 2015. O canabidiol (CBD), um dos principais componentes da maconha, até então estava na lista de substâncias proibidas pela agência reguladora. Com o desenvolvimento de pesquisas sobre seu uso para tratamento dos sintomas de diversas doenças, a Anvisa reconheceu o potencial para tratamentos e colocou o composto na lista de substâncias controladas, abrindo caminho para sua importação e para que laboratórios aprofundassem os estudos sobre o tema.
Todavia, o plantio em casa deve passar por autorização das autoridades, sob pena da pessoa responder por crime previsto na legislação que trata da matéria, que traz rigorosas sanções.  José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado  e jornalista