O auxílio acidente

Carência é a quantidade mínima ou número mínimo de contribuições (pagamentos) feitos em favor da previdência para ter acesso a um benefício previdenciário, consoante previsão do artigo 24 e 25 da Lei 8213/91.
Doutrinadores como MARINA VASQUES (DUARTE, Mariana Vasques, Direito Previdenciário, 5ª Edição, Porto Alegre, Ed. Verbo Jurídico, 2007), leciona que: o período de carência se refere ao número mínimo de contribuições devidas, não necessariamente recolhidas, nos casos do segurado empregado, avulso, doméstico e contribuinte individual que presta serviços a pessoa jurídica, pois nesses casos, os ditos segurados não são os responsáveis pelo pagamento da contribuição, sendo ônus do empregador, estando o INSS obrigado a fiscalizar tais medidas. O recolhimento destes segurados são presumidos por disposição do artigo 33, § 5º da Lei 8212/91.
Em alguns casos pode até nem ser exigida.
Para os benefício de auxílio doença e aposentadoria por invalidez são exigidas 12 contribuições mensais ele é isento para incapacidade temporária, invalidez permanente por doenças relacionadas ao trabalho ou por acidente de trabalho e também pela tabela do Ministério da Saúde – doenças renovada a cada 3 anos.
Já para o auxílio acidente não se exige carência.
Para o auxílio reclusão exige-se 24 contribuições mensais.
Para os benefícios de salário família, pensão por morte e auxílio acidente são isentos.
Para o benefício de salário maternidade exige-se 10 CONTRIBUIÇÕES MENSAIS PARA O INDIVIDUAL CONTRIBUINTE E PARA O FACULTATIVO; ISENTO PARA AS SEGURADAS EMPREGADAS, TRABALHADORAS AVULSAS E EMPREGADAS DOMÉSTICAS; ISENTO TAMBÉM PARA AS SEGURADAS ESPECIAIS, PORÉM DEVE-SE COMPROVAR O TRABALHO POR NO MÍNIMO DEZ MESES e No caso de parto antecipado: reduz a carência em número de contribuições igual ao número de meses em que o parto foi antecipado.
Para aposentadoria especial exige-se 180 contribuições mensais.
Para aposentadoria por idade também 180 contribuições.
JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – ADVOGADO e JORNALISTA