O auxílio acidente

O auxílio acidente é um benefício previdenciário, previsto na Lei 8.213/91, artigo 86, e é concedido como uma indenização ao segurado, quando em razões da sequelas de acidentes de qualquer natureza (trabalha ou outros), resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Era um benefício somente concedido em decorrência exclusiva de acidente de trabalho. Somente com o advento da Lei n. 9032 de 28 de abril de 1995, que o mesmo passou a ser devido mesmo em razão de origem diversa da laboral, uma vez que a lei substituiu a causa acidente de trabalho pela expressão de conteúdo mais amplo acidente de qualquer natureza, que engloba não só os infortúnios laborais, como também aqueles de origem diversas, como os ocorridos nos horários de lazer junto à família e os amigos.
Uma característica diferente dele, é que ele pode ser cumulado com o salário percebido pelo segurado pelo seu serviço, ou seja, não possui caráter substitutivo da renda proveniente do trabalho, pois como dito, é recebido pelo segurado cumulativamente com o salário.
O segurado pode continuar trabalhando e receber o auxílio acidente o que não pode ocorrer nos demais benefícios por incapacidade.
Acidente pode ser de qualquer natureza e tem que:
a) Reduzir a capacidade laborativa do segurado para o trabalho que habitualmente exercia;
b) Reduzir a capacidade de trabalho que o obreiro habitualmente exercia, exigindo maior esforço para o desempenho da mesma atividade da época do acidente, ou
c) Impossibilite para o desempenho de atividade que exercia à época do acidente porém permita o desempenho de outra, após processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pela perícia médicoa do INSS.
Fazem jus ao benefício, os segurados: empregados (urbano, rural e doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial.
Não têm direito ao recebimento do auxílio-acidente: o contribuinte individual e o segurado facultativo (excluídos).
Os requisitos para obter o benefício são:

  1. qualidade de segurado;
  2. ter sofrido um acidente de qualquer natureza;
  3. a redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual, e;
  4. o nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade.

JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – ADVOGADO e JORNALISTA