O sistema de Registro de Preços

 José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado  e jornalista 

O processo licitatório visa proporcionar ao ente público a contratação de uma proposta mais vantajosa para o mesmo e precipuamente a participação indistinta de quaisquer interessados de forma de todos que queiram possam dela participar.
Tempos atrás, aquilo que era licitado – contratado com o particular pelo ente público, fazia surgir a obrigação de compra/aquisição/fornecimento do serviço.
Assim, se fossem licitados 1.000 quilos de café na forma de aquisição, surgia a obrigação frente ao particular de contratação desse total.
Todavia, o legislador, sabiamente fez surgir o Registro de Preços, onde há o processo licitatório, porém o ente público não é obrigado a adquirir tudo aquilo que constou.
Por exemplo, mesmo que tenha licitado 1.000 quilos de café, e que a empresa XYZ tenha vencido pelo preço mais barato, o ente público pode durante o prazo de 12 meses, adquirir a quantidade de 300 quilos, em qualquer época do período de 12 meses que a ata esteja em vigor.
Assim, o sistema de Registro de Preço é uma ferramenta que simplifica e otimiza os processos de licitação para a Administração Pública. Entre as várias vantagens, podemos citar o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, o aumento na eficiência administrativa, a redução do número de licitações redundantes, a rapidez na contratação e a total liberdade para o órgão público – que pode ou não efetuar a aquisição.
Os processos licitatórios representam custos financeiros muito altos para a administração, sem contar que a burocracia no rito processual eleva o prazo de conclusão de um certame licitatório. Com a utilização do Registro de Preço, os órgãos públicos realizam somente um processo licitatório que pode atender as demandas pelo período de 12 meses.
Além disso, o sistema de registro de preços: I – Não compromete recursos financeiros, pois somente haverá a necessidade de disponibilizar o valor registrado no momento da aquisição; II – Formação de estoques virtuais, sem a necessidade de possuir um lugar adequado para o depósito dos produtos. O órgão publico não dispende recursos com a construção e manutenção de um depósito central, pois cada vez que há necessidade de algum produto, basta solicitar a empresa detentora da Ata de Registro de Preço para entregar no local estabelecido nas cláusulas; III – Como a administração p&uac ute;blica, muitas vezes não consegue mensurar a quantidade exata de produtos que vai utilizar, pode, em processos tradicionais comprar a mais ou a menos. Ao contrário, se utilizar o SRP as aquisições serão realizadas de acordo com a necessidade; IV – Atendimento as demandas imprevisíveis; V – Maior possibilidade de participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em virtude da entrega ou fornecimento do bem ocorrer de forma parcelada. José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado  e jornalista