Proprietário deve ficar atento às datas de vencimento do imposto se quiser aproveitar o desconto
O calendário para pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) 2020 no estado de São Paulo já começou na quinta e sexta-feira, com vencimento das placas 1 e 2, respectivamente, com vencimento da primeira parcela ou cota única com desconto de 3% do imposto. O proprietário deve ficar atento ao vencimento do imposto de acordo com o final da placa do veículo (veja tabela abaixo).
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a quitação pode ser feita de três maneiras: à vista com desconto de 3%, até o vencimento neste mês; à vista sem desconto em fevereiro, também dentro dos vencimentos) ou em três parcelas, de janeiro a março.
O pagamento deve ser feito usando o número do Renavam do veículo e sua placa, na rede bancária credenciada – agências, caixas eletrônicos, internet banking – ou nas lotéricas.
Atenção ao prazo
Mas atenção: quem perder o prazo neste mês não poderá parcelar o pagamento pelo sistema da Secretaria da Fazenda.
Se isso acontecer e o proprietário do veículo quiser quitar o imposto em prestações, a opção será pagar com cartão de crédito, mas as duas empresas habilitadas cobram taxas e juros. São elas: a Taki e a PinPag. Na internet, é possível consultar os valores.
Decisão restabelece valor mais baixo do DPVAT
Presidente do Supremo atendeu à União, que pediu urgência porque seguro começa a vencer nesta quinta
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da União e restabeleceu nesta quinta-feira a redução de valores do seguro obrigatório DPVAT, prevista pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), ligado ao Ministério da Economia.
Toffoli reconsiderou uma decisão liminar (provisória) sua, do último dia 31, que havia suspendido a resolução do conselho. Com isso, o valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.
O valor praticado no ano passado foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.
No pedido de reconsideração, a União afirmou a Toffoli que não é verdade que a redução torna inviável o DPVAT, como alegara a seguradora Líder, consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório.
Segundo a União, a Líder omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT”.
A União apresentou ao ministro o cálculo feito para chegar aos valores reduzidos, que considerou haver nos cofres do seguro obrigatório um excedente de reserva técnica acumulado nos últimos anos, o que viabiliza, segundo o governo, as reduções.
“O cálculo elaborado é decorrência da conjugação das duas etapas […]: a) inicialmente se estimou o valor dos prêmios para 2020 como se não houvesse qualquer excedente […] e b) em seguida, promoveu-se o ajuste atuarial decorrente da inclusão no cálculo do efetivo excedente de reserva técnica existente —da ordem de R$ 5,8 bilhões, possibilitando a redução do prêmio a ser pago”, afirmou a União.
Excedente
“O objetivo da utilização do excedente técnico de R$ 5,8 bilhões consiste em promover uma compensação com o excedente de pagamentos realizado pela população ao longo dos anos, sem que haja intenção de esvaziamento do Seguro DPVAT ou de sua extinção obliquamente”, disse o governo.
Na nova decisão, Toffoli considerou que a União, “no exercício do contraditório, logrou apresentar justificativa, apoiada em elementos de prova, no sentido da existência de critérios atuariais do sistema a amparar a modificação da sistemática do seguro DPVAT” implementada por meio da resolução do CNSP. O ministro observou que, conforme os argumentos da União, está garantida a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito e não faltarão recursos para amparar os gastos projetados para o período.
Valores do seguro DPVAT
Automóvel, táxi e carro de aluguel:
R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
Ciclomotores:
R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
Caminhões:
R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (sem frete):
R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (com frete):
R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
Motos:
R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019
