Edição – 3315 Pedestres e ciclistas poderão ser multados a partir de março

Resolução autoriza agentes de trânsito a fazer abordagem e multar por meio de anotação ou registro eletrônico

Atravessar a rua fora da faixa de segurança ou passar de bicicleta por algum local proibido são algumas das situações que podem resultar em multa

Resolução autoriza agentes de trânsito a fazer abordagem e multar por meio de anotação ou registro eletrônico 

Prevista desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997, a aplicação de multa para pedestres e ciclistas que desrespeitam as regras passa a valer em 1º de março deste ano.
É quando entra em vigor a polêmica resolução 706 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta a penalização prevista no CTB.
Atravessar a rua fora da faixa de segurança ou passar de bicicleta por algum local proibido são algumas das situações que podem resultar em multa a partir de março – isso se a entrada em vigor da nova regra não for adiada mais uma vez. O último prazo era abril de 2018, mas acabou não se confirmando.

Pedestres
O pedestre que desrespeitar as regras previstas no artigo 254 do Código de Trânsito poderá ser multado em R$ 44,19.
De acordo com a resolução, o pedestre não pode ficar parado ou andar nas pistas, exceto para cruzá-las onde for permitido; cruzar pistas nos viadutos, pontes ou túneis, salvo onde exista permissão; atravessar a rua dentro das áreas de cruzamento, exceto quando houver sinalização; utilizar a via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito ou para a prática de festividades, esportes, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente; andar fora da faixa de segurança, passarela, passagem aérea ou subterrânea; e desobedecer a sinalização de trânsito específica.
Em nota, o diretor do Denatran, Elmer Vicenzim fala sobre a multa. “Ainda que o pedestre seja a parte mais frágil, ele também pode causar um acidente quando não cumpre as regras do trânsito e coloca todos os outros em situação de risco”, afirma.

Ciclistas
Já as regras para ciclistas estão no artigo 255 e preveem multa de R$ 130,16 e até a retenção da bicicleta, dependendo do caso.
Algumas regras que podem gerar multa para o ciclista. Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação, ou de forma agressiva (guiar de forma agressiva seria conduzir a bicicleta sem respeitar as leis de trânsito, por exemplo, em cima de passeios, não respeitar o sinal de trânsito, não para nas faixas de pedestre, dentre outros” – Infração – média.

Como será aplicada a multa?
Segundo o Denatran, o agente de trânsito ou autoridade que constatar a infração deverá preencher um “auto de infração”, que pode ser eletrônico, com o nome completo, documento de identificação e, “quando possível”, com o endereço e o CPF do infrator.
No caso de ciclistas, o agente deve anotar o número de identificação, que fica no quadro da bicicleta. O infrator deverá ser abordado e notificado da autuação.
Caso ele não recorra, a autuação se tornará multa, que poderá ser paga via boleto ou até mesmo com cartão de crédito, conforme outra regulamentação recente do Denatran.

Endereço
Caso o ciclista se recuse não fornecer o endereço, o Denatran explica que a multa ficará vinculada ao CPF da pessoa, desta forma, o não fornecimento do endereço, somente prejudicará o próprio autuado, pois poderá ser surpreendido no futuro com uma execução fiscal ou até mesmo ter o nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito.

Quando começa a valer?

Cada órgão de trânsito (prefeituras, Polícia Rodoviária, Der e Dnit) terá até o dia 1º de março para implementar o modelo de multa e adequar seus procedimentos para começar a autuar pedestres e ciclistas.
“Na realidade, o que se busca não é a arrecadação, e sim o comportamento do cidadão. Seja pedestre ou ciclista, o comportamento dele afeta a segurança de todos no trânsito”, afirmou Vicenzi.

Enquete
Para saber o que a população pensa sobre a aplicação de multa para pedestres e ciclistas, a Tribuna de Ituverava foi às ruas nesta semana e ouviu doze pessoas.
Confira: 

Prevista desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997,
a aplicação de multa para pedestres e ciclistas que desrespeitam as regras
passam a valer em 1º de março deste ano
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