População deve julgar a questão moral do projeto que pode abalar o SAAE

SAAE de Ituverava

O SAAE está inserindo, esta semana, Informe Publicitário nos jornais, tentando explicar a legalidade do Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal, inclusive rebatendo a matéria “Câmara aprova projeto que pode ser cheque em branco para administrações”, publicada na semana passada pela Tribuna de Ituverava, que deixou a população indignada.
Mesmo que o SAAE defenda que o projeto possa ser legal, na verdade, quem vai analisar é o Ministério Público, mas a questão moral será julgada pela população, principalmente porque, entre as várias questões que foram repelidas, é que o projeto aprovado pela Câmara é um cheque em branco, não só para a atual administração, mas para outras que virão, o que deixa a autarquia completamente vulnerável, pois os recursos poderão ser utilizados toda vez que o Executivo achar conveniente, sem ter que explicar. Outra questão, é que o projeto e nem a autarquia informaram o valor do superávit e os compromissos que têm para saldar, sem falar no “estelionato” que pode estar sendo cometido com pessoas de menor poder aquisitivo, que pagam em dia a taxa de água e esgoto, que é direito fundamental da vida, e seu dinheiro pode financiar recape de ruas e recolhimento de resíduos sólidos, em áreas centrais da cidade. Como se vê, o projeto pode ser legal, mas é imoral.

Orçamento do Município é estimado em R$ 152.873.567,80

Também é preciso refletir se uma cidade como Ituverava, que tem um orçamento estimado em R$ 152.873.567,80 para o ano de 2019, necessita realmente de recursos do SAAE para fazer investimento em obras de infraestrutura urbana e retirada de resíduos sólidos, que são deveres elementares da Administração Pública.
O jornal defende que não pode deixar de se questionar que: “uma vez descapitalizada, a Autarquia pode ficar inviabilizada de realizar serviços pela qual foi criada, que é fornecer água de boa qualidade para toda a população e uma rede de captação de esgoto que atenda às necessidades do município”. “É bom lembrar que já tem ocorrido, mesmo que esporadicamente, falta de água em alguns locais da cidade, e se esta questão se agravar, de onde virão os recursos para sanar o problema?”, alerta a matéria.

Venda do SAAE

“Uma questão que também deve ser aventada, no caso de um colapso financeiro da autarquia, como ficarão os salários dos funcionários e, se não ocorrerão reajustes dos valores da taxa de água e esgoto. E, mais uma vez, os custos recairiam sobre a população. Se esses problemas acontecerem, quem será responsabilizado?”, indaga a matéria da Tribuna de Ituverava.
Também é preciso refletir que, mesmo com a Lei nº 3.298/00, que “Proíbe a venda do SAAE”, quem garante que, caso a autarquia fique totalmente descapitalizada e sem recursos, esta Lei não possa ser revogada e volte a ideia de se vender a Autarquia, como já ocorreu em anos anteriores? Como alguns vereadores aprovaram este Projeto de Lei, quem garante que no futuro não votariam para revogar a Lei e propor a venda do SAAE?
É preciso preservar o SAAE para as futuras gerações e, o bom senso, é que o Projeto de Lei não deve ser sancionado, e a Prefeitura racionalizar suas despesas. Os vereadores e a própria administração pública deveriam procurar deputados que aqui tiveram votos, para que eles consigam verbas para promover estes serviços que, como já dissemos, é dever primário de uma Administração.

Verba disponível

É preciso confirmar, mas informações dão conta que existe uma verba de R$ 900 mil, enviada por um deputado, valor que estaria na conta da Prefeitura, e que poderia ser utilizada para recape das ruas, e já está disponível na Caixa Econômica Federal, mas faltam documentos para ser liberada.
Portanto, existem outras maneiras de se conseguir recursos para recuperar as ruas da cidade e a retirada de resíduos sólidos, sem que se possam utilizar recursos do SAAE. Basta boa vontade e visão administrativa.