Prefeito de Franca exonera 99 comissionados após determinação do TJ

A demissão ocorre após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que, em janeiro deste ano, determinou o corte após a Procuradoria-Geral de Justiça mover uma ação de inconstitucionalidade.

Em nota, a Prefeitura informou que foi notificada nesta terça-feira sobre o teor do acórdão do Órgão Especial do tribunal, e que atendeu prontamente a decisão judicial.

A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pela Procuradoria-Geral em junho de 2019.
De acordo com Souza, a lei dos cargos comissionados não foi criada por ele, mas sim em 1995. “O que a prefeitura fez foi só tentar corrigi-la, seguindo as orientações e pareceres das áreas jurídicas do município. Portanto, o que se busca corrigir é a omissão dos governos anteriores.”

A ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública de Franca, e deverá ser apreciada pelo juiz Aurélio Miguel Pena. 

Fonte: www.cbnribeirao.com.br