Prefeitura prorroga quarentena para o dia 15 de junho

Também foi assinado decreto que estabelece normas para o funcionamento dos estabelecimentos de serviços não essenciais 

Desde o início do mês de março, a Prefeitura de Ituverava com apoio de todas as Secretarias Municipais, está adotando medidas e estabelecendo normas para o enfrentamento da Covid-19 no município. A informação é da Assessoria de Impressa da Prefeitura.

Nos últimos dias, a Prefeitura divulgou três decretos com medidas para minimizar os efeitos da Pandemia em Ituverava e nos distritos. Confira abaixo:

Decreto nº 5.567 estabelece normas para o comércio reabrir

O decreto nº 5.567 estabelece as diretrizes e orientações para o funcionamento dos estabelecimentos de serviços não essenciais. Com isso, ficou determinado que o responsável pelo estabelecimento que deseja autorização para reabertura e funcionamento deverá encaminhar o requerimento no setor de Protocolo com um Plano de Contingência abalizado por profissional (Médico do trabalho, Engenheiro do Trabalho ou Técnico em Segurança do Trabalho), juntamente com a adesão do termo de Responsabilidade Sanitária Covid-19, que está disponível através do site www.ituverava.sp.gov.br.

A liberação da abertura e funcionamento dos estabelecimentos será analisada pelo setor de Lançadoria, que irá analisar conforme os termos estabelecidos pela Comissão Municipal de Enfrentamento à Covid-19.

Os critérios para que os estabelecimentos de serviços não essenciais voltem a funcionar estão disponíveis através da resolução criada pela Comissão Municipal de Enfrentamento à Covid-19, que também está disponível no site da Prefeitura de Ituverava.

O setor de Protocolo funciona das 10h às 12h para atendimento presencial e está localizado na sede da Prefeitura.

Decreto nº 5.569 prorroga quarentena

O Decreto nº 5.569, como medida necessária para o enfrentamento da Pandemia da Covid-19, estabeleceu a prorrogação do período de quarentena em Ituverava e nos distritos até o dia 15 de junho de 2020.

Decreto nº 5.570

De acordo com o decreto nº 5.570, a Prefeitura de Ituverava estabeleceu que fica permitida a implantação de barreiras sanitárias nas entradas e saídas do município e dos distritos, com o objetivo de monitorar o fluxo de pessoas e para identificar sintomas da Covid-19, para controle do contágio.

As equipes das barreiras sanitárias serão compostas por profissionais da saúde, vigilância sanitária, defesa civil, bombeiro civil, fiscais municipais, Secretaria de Obras e Secretaria de Trânsito.

Será preenchido um formulário com a identificação dos condutores e ocupantes do veículo, bem como à comprovação da atividade e o destino de origem, além de outras informações necessárias. A equipe também deverá aferir a temperatura, identificar sintomas gripais ou sintomas característicos de Covid-19.

As medidas previstas nos decretos citados acima poderão ser reavaliadas a qualquer momento, mesmo antes do prazo estipulado.

Veja os decretos abaixo: