Procon fez 1.602 atendimentos de janeiro a julho

Principais reclamações incluem assuntos financeiros e serviços essenciais, como telefonia

50O diretor Procon em Ituverava, o advogado Marcelo Liporaci Sposito Machado

Juros abusivos em cartões de crédito e cobranças indevidas de telefonia, estão entre as principais reclamações dos consumidores no Procon de Ituverava ao longo dos setes primeiros meses de 2019.
De acordo com o diretor do órgão, o advogado Marcelo Liporaci Sposito Machado, o número de atendimentos feitos pelo Procon nesse período chega a 1.602, o que inclui diversos tipos de queixas de consumidores insatisfeitos com produtos ou serviços.
Segundo ele, no topo dessas reclamações estão as questões financeiras, como juros abusivos em cartões de crédito, dívidas bancárias e, principalmente, empréstimos consignados. Logo em seguida, entram os serviços essenciais como telefonia fixa e celulares, com cobranças indevidas.
“Produtos com vícios, demora na assistência técnica, negativa de substituição do produto por outro e TV por assinatura fecham o ranking dos assuntos mais reclamados”, afirma Marcelo Liporaci Sposito Machado.
“Temas como habitação, saúde e alimentos têm baixos índices de reclamações, pelo menos em nossa cidade. É certo que cada Procon reflete a realidade de uma localidade, mas, mesmo nas grandes cidades, os problemas mais reclamados são os acima elencados”, ressalta.

Resolução

Ainda de acordo com ele, cerca de 90% das reclamações são resolvidas no atendimento preliminar ou com a notificação da empresa reclamada, sendo que os 10% restantes vão para audiência. “Não havendo acordo em audiência, automaticamente o processo sai da esfera do Procon e vai para o judiciário, sem que o consumidor tenha que contratar advogado, em razão do convênio firmado com o Juizado Especial Cível desta comarca”, completa o diretor.

Entenda como é realizado o atendimento do Procon

No atendimento, o consumidor pode optar por receber esclarecimentos ou efetivamente abrir uma reclamação

Toda aquisição de produto ou contratação de serviço que se faz na condição de consumidor é uma relação de consumo. Assim, tendo problemas nesta aquisição ou prestação de serviços, o cidadão tem direito a reclamar e pode procurar uma unidade de Procon.
Na recepção é feita uma triagem para se certificar de que a reclamação configura uma relação de consumo, sendo positivo, o próximo passo é receber uma senha e aguardar atendimento.
No atendimento, o consumidor pode optar por receber esclarecimentos ou efetivamente abrir uma reclamação (munido com toda a documentação necessária, que varia conforme o problema).
Em alguns casos específicos, o conflito pode ser resolvido com um simples telefonema. O atendente liga para o fornecedor e, se possível, é feito um acordo. Este acordo solucionado por telefone fica registrado como Atendimento Preliminar.

Procedimentos
Quando o caso não é resolvido pelo atendimento preliminar, o outro procedimento é abrir uma Carta de Investigação Preliminar (CIP). A CIP é uma carta/ofício que é enviada diretamente para o fornecedor. Nela, constam a narrativa feita pelo consumidor sobre o problema, os documentos que comprovem o suposto dano e a norma violada.
Com a resposta da CIP, o consumidor avalia se ela foi positiva ou negativa. Se a resposta do fornecedor atender a solicitação do consumidor o processo é arquivado. Se a resposta não atender as expectativas do consumidor, o próximo passo é o registro do Termo de Reclamação com agendamento de uma Audiência de Conciliação entre as partes, para a qual o consumidor e o fornecedor são notificados.

Audiência de conciliação

Na audiência, a conciliação é feita por um conciliador de Defesa do Consumidor. As duas partes dialogam sobre os fatos e espera-se que façam um acordo. O acordo feito é registrado em ata que será homologado junto ao Poder Judiciário. Não havendo acordo, o órgão emite uma decisão administrativa, podendo o fornecedor ser penalizado com uma sanção administrativa tal como multa, suspensão de comercialização de produtos, dentre outras previstas em lei.

Bancos e empresas de telefonia lideram reclamações em Franca

O Procon de Franca divulgou um balanço dos primeiros seis meses do ano. Foram 8.782 atendimentos, cerca de 1,4 mil denúncias por mês. Quase 60% das queixas foram resolvidos de forma amigável.
De acordo com o diretor do Procon de Franca, João Vicente Miguel, assuntos financeiros estão no topo da lista de reclamações. Pendências com bancos, empréstimos, cartão de crédito, juros abusivos são as principais denúncias.
O segundo lugar fica com as empresas de telefonia seguidas dos demais serviços comerciais. A indústria de alimentação é a que menos recebe reclamações na cidade.
Constrangimento
João Vicente explicou no programa ‘Hora da Verdade’ que o consumidor pode procurar o Procon sempre que se sentir constrangido em algum atendimento, quando não entender uma negociação ou se sentir prejudicado.
O Órgão de Defesa do Consumidor fica disponível para ajudar a esclarecer a situação e, quando necessário, marca uma audiência com ambos, denunciante e denunciado, para tentar um acordo amigável. Se não há acordo, o caso é encaminhado para o judiciário.