Procon-SP orienta sobre as regras da garantia estendida

Segundo o órgão, entre outras exigências, comercialização não pode ser atrelada a descontos ou embutida no valor da compra

Garantia estendida: comercialização não pode ser atrelada a descontos ou embutida no valor da compra

Quem nunca finalizou a compra de um eletrodoméstico ou eletroeletrônico e foi surpreendido com a oferta para prolongar a garantia do produto? Conhecida como Garantia Estendida, a proposta é uma modalidade de seguro, ou seja, possui cláusulas de exclusão e de cobertura que devem ser devidamente informadas no contrato.
A comercialização não pode ser atrelada a descontos ou embutida no valor da compra. Para ajudar o consumidor, o Procon-SP listou cinco dicas sobre o tema:

Comercialização
Ao comprar um produto, caso haja oferta de Garantia Estendida, o consumidor deve ser informado sobre as condições desta contratação. O valor do seguro não pode ser embutido no preço e a aquisição da nova garantia não pode ser atrelada à concessão de descontos.
Essas práticas são consideradas abusivas, e podem render punições ao estabelecimento e à seguradora. Se optar pela contratação, o consumidor deve receber o comprovante de cada uma das transações.

Condições de cobertura e tipos de seguro
Antes da assinatura do contrato, leia atentamente quais as condições de cobertura, quando ela passa a valer e analise os casos de exclusão de garantia. Também é importante saber qual é o tipo de seguro que está sendo oferecido.
Alguns dos tipos mais comuns são: Extensão da garantia original, que cobre os mesmos riscos da garantia do fabricante; Extensão da garantia original ampliada, cobre mais tipos de riscos e amplia a garantia dada pelo fabricante; e Extensão da garantia estendida reduzida, que pode contemplar coberturas reduzidas comparativamente àquelas oferecidas pela garantia do fornecedor.
Aplica-se somente ao seguro de garantia estendida voltado para veículos automotores e para bens que possuem apenas garantia legal (90 dias). A vigência, independentemente do tipo escolhido, começa após o término da garantia concedida pelo fabricante.

Prazo de reparo
Caso haja necessidade de fazer uso da garantia estendida, o problema do produto deve ser resolvido em até 30 dias. O início da cobertura de risco será no mesmo instante do término da garantia do fabricante.
Valor do prêmio
Analise o valor que será pago pela garantia, calcule, e compare com o total do produto adquirido. Se possível, ainda pesquise o quanto seria gasto com um conserto simples. Pesquisar antes de contratar o serviço pode ajudar o consumidor a decidir se a Garantia Estendida será mesmo necessária.

Cancelamento

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) definiu em novembro de 2013 as regras para a comercialização da garantia estendida. Agora o consumidor tem prazo de sete dias para se arrepender da contratação do seguro, tendo direito à devolução imediata do valor do prêmio, pelo mesmo meio que foi realizado o pagamento.
Após o prazo de arrependimento, o consumidor deve informar-se sobre as condições e procedimentos para o cancelamento do contrato.
O Procon-SP ainda alerta que o consumidor não é obrigado a contratar a garantia estendida e deve ler atentamente o contrato antes de assiná-lo, verificando se a garantia estendida atenderá às suas necessidades.

Diretor do Procon de Ituverava dá importantes dicas sobre tema

Em entrevista concedida à Tribuna de Ituverava, o diretor do Procon de Ituverava, Marcelo Liporaci Sposito Machado, fala sobre a garantia estendida.
“A garantia estendida, nome comercial de um produto que se popularizou no mercado de consumo é, na verdade, um contrato de seguro. Assim, quem responderá por este contrato não é o fabricante do produto e nem a loja, mas a empresa seguradora”, esclarece.
“A falta de clareza destas informações induz o consumidor ao erro, pois, na maioria das vezes, ele sai do estabelecimento comercial acreditando que, se precisar, bastará trazer o produto com defeito até a loja e tudo se resolverá ali mesmo”, ressalta.

Cuidados

Ainda de acordo com ele, no momento da venda do produto, a insistência pela venda da garantia estendida chega ao ponto de ser dado um “desconto” no valor do produto.
“O intuito é que seja embutido o valor do seguro, mas sem ultrapassar o valor final do produto, o que parece satisfatório ao consumidor, pois levará o seguro pelo preço que pagaria pelo preço final do produto. Agora, pergunta-se: se há essa margem, se o consumidor optar pelo pagamento à vista, haverá o desconto dessa margem? Acredito que não”, alerta.
“Mas, fora essas questões, a garantia estendida, por ser um seguro, protege o patrimônio do consumidor, que deve ficar atento para as coberturas deste contrato. Reitero que, por ser um seguro, o consumidor somente será ressarcido ou o serviço de reparo realizado se ocorrer uma das condições previstas no contrato”, enfatiza.
Essas condições, como lembra Machado, são colocadas pela seguradora, podendo variar de uma empresa para outra. “Deve o consumidor, também, no ato da contratação, verificar se o valor a ser pago pelo seguro compensa financeiramente, pois há casos em que o baixo valor de um produto dispensa a garantia estendida, já que esta pode chegar até a 15% do valor deste”, completa.