Reforma baixou pensão do cidadão

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A pensão por morte, depois da Reforma da Previdência em 2019 – Emenda Constitucional n. 103/2019, de 13.11.2019, trouxe drástica alteração na forma de pagamento, atingindo em cheio o bolso do(a) pensionista, pois:
Será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).
Assim, deixando a esposa e dois filhos menores, eles receberão: 50% do valor da pensão, mais 10% por dependente, ou seja, receberão apenas 70% do valor do benefício do falecido.
Todavia, a pensão só será de 100% se o número de dependentes for igual ou superior a 5.
Veja o exemplo: digamos que o aposentado recebia R$ 3.000 e deixou dois dependentes. Na regra antiga, os dependentes receberiam esse valor integral.
Com a reforma, eles receberão R$ 1.500 + R$ 300 (20%) = R$ 1.800. Cada dependente contará apenas com R$ 900.
Caso ele não fosse aposentado, tira-se a média de todos os salários desde 1994, acrescentando 2% por ano de contribuição que ultrapassar 20 anos, chegando ao teto de 100%. Vamos ilustrar de duas maneiras.
• o segurado tinha uma média salarial de R$ 2.000, considerando todos os salários desde julho de 1994;
• contribuiu por 15 anos, então não ultrapassou em nada os 20 anos;
• o valor da aposentadoria seria de 60% da média. Neste caso, R$ 1.200;
• se tiver um dependente, ele receberia 60% do salário: R$ 720. Como a pensão não pode ser menor que um salário mínimo, então o valor chega a R$ 998 (tendo 2019 como ano-base). Se houver outros dependentes, esse salário é dividido por eles (R$ 499, se forem dois, por exemplo).
Agora veja outro caso:
• o segurado tinha uma média salarial de R$ 3.000;
• contribuiu por 25 anos (ultrapassando cinco anos dos 20 anos);
• considerando 2% por ano, chegaremos a um acréscimo de 10%;
• ele recebe então de aposentadoria 60% + 10% = R$ 2.100;
• se for um dependente, ele ganha 60% dos R$ 2.100, ou seja, R$ 1.260
Havendo filho inválido ou dependente inválido/deficiente mental, o valor da pensão será: 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social; e uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), para o valor que supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – ADVOGADO e JORNALISTA