Regra 85/95 do INSS vai mudar

José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado  e jornalista

A todos que pretendem se aposentar é bom que verifiquem até 31.12.2018 a contagem de seu tempo e idade, posto que a partir do ano que vem a regra aumenta em um ano 86/96 para mulheres e homem.
Pela regra atual a mulher que completar 30 anos de contribuição e 55 anos de idade poderá obter a aposentadoria integral, da mesma forma com que tenha 53 anos de idade e 32 de contribuição por exemplo, ficando livre assim do fator previdenciário, que reduz drasticamente o valor da aposentadoria.
Essa regra surgiu com a Lei 13.183/15, e o cálculo levará em consideração o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição do segurado, seja homem ou mulher, valendo 95 para homem (soma da idade + tempo de contribuição) e 85 para mulher (soma da idade + tempo de contribuição).
Alcançados os pontos necessários, será possível receber o benefício integral, sem aplicar o fator previdenciário. A progressividade ajusta os pontos necessários para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de sobrevida dos brasileiros.
A fórmula 85/95 é positiva “na medida em que respeita o tempo trabalhado e a idade, ou seja, o esforço de contribuição do trabalhador”.
Até 30 de dezembro 2018, para se aposentar por tempo de contribuição, sem incidência do fator previdenciário, o segurado terá de somar 85 pontos, se mulher, e 95 pontos, se homem. A partir de 31 de dezembro de 2018, para afastar o uso do fator, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86, se mulher, e 96, se homem. A lei limita esse escalonamento a 2026, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100 – conforme a tabela abaixo:
Até 30 de dezembro de 2018 Mulher (85) e Homem (95)
De 31 de dez/18 a 30 de dez/20 – Mulher (86) e Homem (96)
De 31 de dez/20 a 30 de dez/22 – Mulher (87) e Homem (97)
De 31 de dez/22 a 30 de dez/24 Mulher (88) e Homem (98)
De 31 de dez/24 a 30 de dez/26 – Mulher (89) e Homem (99)
De 31 de dez/2026 em diante – Mulher (90) e Homem (100)

Sendo assim, e muito importante que o segurado verifique o tempo, pedindo uma contagem pois sabe lá o que se espera em 2019 para os segurados do INSS., que sempre “pagam o pato”.

José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado  e jornalista