A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, na última semana, a PEC 51/2017, que confere isenção de impostos a consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil. A proposta busca incluir estes produtos no artigo 150 da Constituição Federal, que também aplica imunidade tributária a CDs e DVDs de origem nacional que contenham obras interpretadas por artistas brasileiros.
Para o senador Temário Mota, relator da proposta, a aprovação do texto trará mais movimentação ao mercado de jogos e mais arrecadação aos Estados. “Estamos seguros de que a imunidade [tributária], embora tenha impacto sobre a arrecadação específica dos impostos dispensados, vai promover, no contexto geral, um incremento de arrecadação de tal valor que o saldo será positivo para os entes federativos”, afirma.
Primeiro passo
A medida é considerada um primeiro passo para aqueles que esperam novidades sobre a prometida redução nos impostos sobre os jogos, que conta com o apoio declarado do presidente Jair Bolsonaro. Ele já prometeu rever a aplicação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) a jogos para consoles com o atual ministro da Economia, Paulo Guedes.
Com a aprovação da CCJ, agora a PEC 51/2017 irá para votação em dois turnos pelo Plenário. Vale lembrar que a proposta surgiu, inicialmente, de uma sugestão popular feita pelo programa e-Cidadania, que pedia a redução dos impostos cobrados em games de 72% para 9%. Após uma ampla aprovação nas redes, o projeto foi recebido pelo senador Telmário Mota, que acabou transformando o texto em PEC.
