STF liberta mulheres

SONY DJosé Eduardo Mirandola Barbosa é advogado e jornalistaSC

O STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Corte Máxima do Judiciário Brasileiro, julgou um HC (HABEAS CORPUS) coletivo, que foi impetrado em favor de “todas as mulheres submetidas à prisão cautelar no sistema penitenciário nacional, que ostentem a condição de gestantes, de puérperas ou de mães com crianças com até 12 anos de idade sob sua responsabilidade, e das próprias crianças”, garantindo as mesmas o direito da PRISÃO DOMICILIAR.
O recurso – HABEAS CORPUS também conhecido de remédio heróico ou remédio constitucional, foi manejado pela CADHu – Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos e endossado pela Defensoria Pública da União, que agora é parte no processo e foi relatado pelo Ministro Ricardo Lewandowisk.
Habeas corpus é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima. Etimologicamente significa, em latim, “Que tenhas o teu corpo”. Previsto no artigo 5°, inciso LXVIII, da Constituição Brasileira de 1988: “conceder-se-á habeas corpu s sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.
Antes da decisão o STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, já havida decido nesse sentido e concedido liminar para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de uma jovem de 19 anos acusada de tráfico de drogas. Grávida e com um filho de dois anos, ela foi detida quando tentava entrar com uma porção de cocaína e duas de maconha no presídio onde seu companheiro cumpre pena, em SP.
O MPF (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL), manifestou contrariamente ao pedido, ressaltando a “inviabilidade” da concessão do benefício de forma tão ampla, o que incentivaria, a prática de crimes por parte das mulheres, especialmente no meio do tráfico, ou mesmo a busca pela maternidade apenas para garantir a prisão domiciliar.
Cerca de 4.600 presas do regime prisional brasileiro poderão ser beneficiadas diretamente com a medida.
José Eduardo Mirandola Barbosa é advogado e jornalista