Travesti no presídio feminino


José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado e jornalista

Segundo mais recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça em Brasília, o travesti ou transexual preso em regime semi aberto ou fechado, poderá ser transferido para o presídio feminino.

Como são homens biologicamente, até então eles tinham que cumprir suas penas em presídios masculinos e mesmo que em alas denominadas de seguro, sofriam abusos de natureza mora, física e sexual.

Segundo o ministro Rogerio Schietti Cruz, “ manter travesti em presídio masculino é imprópria para uma pessoa que se identifica e se comporta como gênero feminino.”

Em sua decisão, o ministro lembrou o disposto na Constituição, que em seu preâmbulo, a busca pela construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. “Além disso, de acordo com a Resolução Conjunta 1 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, deverão ser oferecidos aos travestis e homossexuais privados de liberdade em unidades prisionais masculinas espaços de vivência específicos, em atenção à sua segurança e especial vulnerabilidade”.

Segundo a defesa, a separação das penitenciárias apenas entre homens e mulheres gera violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, na medida em que desconsidera as identificações de gêneros das pessoas recolhidas que não se enquadram nem como homens, nem como mulheres, em virtude das peculiaridades de transgeneridade.

Por outro lado também, tornará vulneráveis também as detentas femininas dos presídios específicos para pessoas do sexo feminino, já que biologicamente são homens, e mesmo tendo optado por outro sexo, mantém órgão do sexo masculino.

O correto é o Estado criar penitenciárias para transgêneros, a fim de preservar a integridade destes, já tão oprimidos pela sociedade.

Da mesma forma também, criam presídios para portadores de necessidades especiais.

José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado e jornalista