Visita em hospital e seus direitos

Quando temos um ente familiar acometido por alguma enfermidade e este encontra-se internado em algum hospital para reabilitação, devemos nos ater aos direitos e principalmente aos deveres.
Devemos nos comportar com maio urbanidade, evitar acúmulo de pessoas dentre outras medidas já que o local é de recuperação e não festa, bem como os cuidados essenciais com a higiene em virtude da contaminação que podemos levar aos enfermos.
Um direito pouco conhecido é o direito à alimentação do acompanhante de paciente idoso ou criança em tratamento tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto em hospitais particulares.
No caso das crianças, embora não haja previsão expressa neste sentido com relação aos menores de idade, a Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê em seu artigo 12 que os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável nos casos de internação de criança ou adolescente. Assim, se interpretarmos a norma, subentende-se que a alimentação é uma condição a ser proporcionada.
O TJSP Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital de uma cidade litorânea, ao pagamento de indenização por danos morais para uma mãe que foi impedida de acompanhar o filho internado.
A indenização foi estipulada em R$ 6 mil reais.
A mãe ao chegar ao hospital fora do horário regulamentar de visitas, foi impedida por preposto da instituição em ingressar na instituição.
A entrada da mesma só se consumou, quando suplicou e passou mal em razão do desconforto, tendo sido atendida no próprio hospital.
Os Desembargadores frisaram que o fato, configurou não só o ato ilícito praticado pelo hospital, mas também o prejuízo moral dele decorrente, que certamente ultrapassou o conceito de mero dissabor, a justificar o dever de indenizar, fixado em 6 mil reais.
José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado  e jornalista