Existe um benefício que é chamado LOAS – BPC – RMV ou Amparo Previdenciário, sendo de natureza assistencial, mas pago pela Previdência Social – INSS., que é da ordem de 1 salário mínimo mensal, não dá direito a 13º salário e é devido aos idosos de 65 anos de idade ou mais e aos deficientes, que cuja família não tenha meios para os prover.
Na doutrina encontramos essas denominações mesmo (LOAS – Lei Orgânica da Previdência Social) ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) – RMV (Renda Mensal Vitalícia) ou Amparo Previdenciário.
Referido benefício não vira pensão por morte, ou seja, ele termina com a morte do beneficiário, e não possui décimo terceiro.
Também, ele não pode ser recebido com qualquer outro tipo de benefício, ou seja, não pode ser cumulado com aposentadoria, com pensão por morte principalmente.
Ou seja, se a pessoa recebia o LOAS e seu cônjuge vem a falecer (e este era segurado da Previdência ou Aposentado já) a pessoa que recebe não poderá acumular o LOAS e a pensão por morte de seu cônjuge, pois pela lei são inacumuláveis, devendo assim ficar com o benefício que lhe é mais vantajoso, no caso provavelmente a pensão, que lhe dará direito a 13º salário.
JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – advogado e jornalista
