Presidente da Câmara falou sobre aprovação da reforma do Imposto de Renda e do valor fixo para o ICMS dos combustíveis, que ainda não foram colocados em votação por Pacheco
Na sessão de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional nesta quarta-feira (02), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), citou projetos aprovados em 2021 e que ainda não avançaram no Senado Federal. Entre eles, o que promove uma reforma no Imposto de Renda e o que define um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. A fala foi feita na presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Declarações semelhantes já geraram atritos entre os dois. Em novembro do último ano, Lira acusou o Senado Federal de descumprir um acordo feito para votação de pautas econômicas, “sem personificar” a culpa”. Ele afirmou que havia um “pacto” para a votação do Imposto de Renda, o que não foi feito. Na época, Pacheco rebateu e afirmou que estava “amadurecendo” o projeto.
Dessa vez, a declaração foi feita por Lira em meio à defesa pela simplificação tributária. “A necessidade de reformar o sistema tributário brasileiro é matéria unânime. Todos concordam que a complexidade do nosso arcabouço de impostos, taxas e contribuições, é uma âncora que trava o crescimento do país”, iniciou.
“Há inúmeras ideias e algumas propostas concretas. Uma delas, que versa sobre o imposto de renda, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2 de setembro de 2021”, acrescentou Lira.
Em seguida, o presidente da Câmara lembrou a aprovação pelos deputados, em outubro, do projeto negociado com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis nas bombas. A intenção é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que hoje representa 27% do valor da gasolina, seja calculado por unidade de medida do combustível e não mais sobre o seu valor.
“Esta Casa entende que a solução mitigaria em parte as variações dos preços do petróleo. Sabemos que existe quem defenda solução diversa. Não há problema, podemos discutir e evoluir para a construção de uma solução conjunta. O que não se pode fazer, em nossa visão, é protelar indefinidamente o assunto e ignorar os efeitos de seus impactos perversos sobre a economia nacional e a sociedade brasileira”, apontou Lira.
Pacheco assumiu o microfone da sessão em seguida e, no discurso, listou em números a produtividade do Senado em 2021. Segundo ele, foram 401 propostas aprovadas.
Lira também aproveitou para afirmar que o desemprego e a inflação são dois adversários do país que precisam ser confrontados neste ano. “Eles precisam ser vencidos com os instrumentos testados e reconhecidos pela ciência econômica, sem truques ilusionistas ou aventuras temerárias, cuja história nos prova copiosamente que somente acarretam depressão econômica, carestia e sofrimento”, frisou.
O cumprimento da responsabilidade fiscal também foi defendido pelo presidente da Câmara. “A responsabilidade fiscal é um patrimônio do povo brasileiro e um legado que gera previsibilidade e confiança para os agentes econômicos. Sem responsabilidade fiscal, não há prosperidade e estabilidade monetária. Umas das nossas maiores preocupações é o preço dos itens essenciais ao povo brasileiro: alimentação, energia e os combustíveis”, completou.
Fonte: otempo.com.br
