Bolsa-Família vira Auxílio-Brasil

O Governo Federal anunciou nesta semana a Medida Provisória de nº 1061 que criou o Novo Benefício Auxílio-Brasil, substituindo o Bolsa-Família, destinado a famílias de situação extrema de pobreza.
É divido agora em três ações:
Benefício primeira infância: para famílias com crianças com menos de 03 anos de idade.
Benefício composição familiar: para famílias com gestantes ou pessoas com idade de 03 a 20 anos de idade.
Benefício superação da extrema pobreza: para famílias que mesmo recebendo os benefícios primeira infância e ou composição familiar continuem abaixo da linha da pobreza extrema.
Referidos benefícios serão calculados por integrantes da família enquadrado na situação e pagos à família.
Todos os benefícios acima podem ser acumulados até o limite de 5 por família.
Também compõe o Auxílio-Brasil:
Auxílio transporte escolar: para estudantes de 12 a 16 anos que se destacarem em competições esportivas escolares oficiais.
Bolsa iniciação científica júnior: para estudantes que se destacarem em competições acadêmicas.
Auxílio criança cidadã: permitir o acesso de crianças a creche em caso e falta de vaga na rede pública.
Auxílio inclusão produtiva rural: para famílias que praticam agricultura familiar.
Auxílio inclusão produtiva urbana: para pessoas com emprego formal.
Benefício compensatório de transição: para famílias atualmente atendidas pelo Bolsa Família que vierem a ter redução no valor recebido com o novo benefício.
Os benefícios só serão concedidos a integrantes das famílias já atendidas pelos benefícios listados.

JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – ADVOGADO E JORNALISTA