Cabeça chata gera indenização

 Dr José Eduardo Mirandola Barbosa é advogado e jornalistaSC

Acredito que por pelo menos uma vez o leitor já deve ter ouvido a expressão “cabeça chata” quando alguém se refere a pessoa que tiverem sua origem no Nordeste.
Tal expressão, preconceituosa aliás, ganhou amplitude na década de 80 quando a vinda de pessoas daquela região para São Paulo atingiu seu pico.
E tais “apelidos” ou tratamentos são costumeiros, porém incomodam as pessoas, como chamar de turco todos os originários de países do Oriente Médio (Síria e Líbano por exemplo) apenas pelo fato de que, no passado, somente a Turquia é quem emitia passaportes para que estes pudessem atravessar o oceano Atlântico e chegar aos países da América.
Da mesma forma, outros povos também foram “apelidados”.
Pois bem.
Recentemente, uma empresa de grande porte, do ramo de bebidas teve que indenizar em R$ 20.000,00 (vinte) mil reais, um trabalhador a título de danos morais, pois ele era tratado de “nordestino cabeça chata” pelo superior hierárquico.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho, a atitude do superior do trabalhador extrapolou os limites do poder diretivo, porque se utilizou da origem nordestina do recorrido e de seus colegas para diminuí-los por não terem alcançado as metas, além de utilizar constantemente palavras e gestos com conotação sexual totalmente inadequados ao ambiente de trabalho.
O Desembargador do TRT, destacou que a gravidade do comportamento do empregador assediador, frisand que: “Estas condutas reiteradas e presenciadas pelo testificante, não deixam dúvidas quanto ao abuso nas cobranças, que causaram danos extrapatrimonais ao empregado”.
A cervejaria argumentou, em sua defesa, que seu supervisor fazia cobranças direcionadas a toda equipe e não apenas ao reclamante, dentro dos limites cabíveis. Para a empresa, a imposição de metas visava incentivar a produtividade dos empregados a alcançarem resultados positivos, e não diminuir ou ameaçá-los.
Isso é chamado de assédio moral, e gera o deve de indenizar conforme pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o qual encontra amparo no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição da República e no artigo 186 do Código Civil, bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem respeito à proteção da dignidade humana, da inviolabilidade (física e psíquica) do direito à vida, do bem-estar individual (e social), da segurança física e psíquica do indivíduo, além da valorização do trabalho humano. O patrimônio moral da pessoa humana envolve todos esses bens imateriais, consubstanciados, pela Constituição, em prin cípios fundamentais. Afrontado esse patrimônio moral, em seu conjunto ou em parte relevante, cabe a indenização por dano moral, deflagrada pela Constituição de 1988. Tratando-se de assédio no trabalho, retratado por ações reiteradas de índole moral ou por grave ação dessa natureza praticadas por pessoa que integra a organização ou quadros da empresa contra subordinado ou colega, desponta ainda mais relevante a responsabilização pela afronta moral sofrida, porque abala sobremaneira e por longo período a autoestima, honra, vida privada e imagem da vítima, denotando também gestão empresarial desrespeitosa e descuidada em aspecto de alta relevância, segundo a Constituição da República (respeito à dignidade da pessoa humana; respeito à mulher trabalhadora).
José Eduardo Mirandola Barbosa é advogado e jornalista