Cabral vai ao STF para anular condenação imposta por Moro

Sentença foi de 14 anos

Ex-governador Sérgio Cabral Foto: Folhapress/Cassiano Rosário

O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba na ação penal aberta contra ele a partir das investigações da Operação Lava Jato, por supostas propinas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Cabral foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro a 14 anos e dois meses de prisão no processo.

Ao Supremo, a defesa do ex-governador disse que houve uma tentativa deliberada de manter o caso em Curitiba, embora as investigações tenham relação com crimes supostamente cometidos em território fluminense. Os advogados afirmam que Moro e a força-tarefa da Lava Jato fizeram um “esforço argumentativo” para tentar “construir um contexto fático inexistente” e aproximar a denúncia e a sentença de um “enredo de corrupção no âmbito da Petrobras”.

– Da leitura da denúncia já se extrai com clareza que os fatos criminosos imputados ao paciente se deram em razão de sua condição de governador do estado do Rio de Janeiro e por supostos atos de ofício omitidos ou praticados em favor da empreiteira em licitações e contratos com o estado do Rio de Janeiro, contexto que se distancia das acusações de conluio entre um cartel de empreiteira e diretores da Petrobras – diz um trecho do habeas corpus enviado ao STF.

O pedido deve ser encaminhado ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Foi ele quem, em março, anulou as condenações do ex-presidente Lula na operação. O precedente é citado pela defesa de Cabral no HC.

Preso desde novembro de 2016, Cabral acumula sentenças que somam mais de 300 anos de cadeia.

Fonte: pleno.news