José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado e jornalista
A onda dos pets (animais domésticos) cresce a cada dia, sendo que não raras as vezes vimos pessoas com animais em todos os lugares, muitos até tratados com todas as regalias e cuidados.
Existem hoje hotéis especializados para acomodar os animais, clínicas próprias para tratamento e até emagrecimento de animais domésticos, hospitais de última geração e até profissionais para passear com os mesmos nos grandes centros.
Hoje basta sair a rua para nos deparamos com pessoas com animais em veículos, até com cadeirinhas próprias, tratados como gente praticamente.
Todavia, a legislação está sendo adaptada para regulamentar a presença desses em shopping centers, espaços públicos e tudo mais, sendo a presença e convivência com esses pets certa em quase todos os locais.
Nesse esteio, e diante da necessidade de regulamentar a matéria, o Governador do Estado em Exercício Rodrigo Garcia, que está no local do Governador João Dória, que estava em Davos – Suíça, sanciono o Projeto de Lei n. 727/15, que veio a regulamentar o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos trens do Metrô, CPTM e ônibus intermunicipais da EMTU. De acordo com o Projeto de Lei, os pets devem pesar no máximo 10 quilos e ser acomodados em container próprio para este tipo de transporte, sempre fora dos horários de pico, ou seja: das 4h40 até as 6h; das 10h às 16h e das 19h até meia-noite. Os pets só poderão ser transportados em horários de pico, excepcionalmente, em caso de agendamento de ato cirúrgico, mediante apresentação de solicitação formal assinada pelo médico veterinário.
Esse traslado deverá ocorrer sem prejudicar a comodidade dos passageiros e terceiros, sempre observada a proibição do transporte do animal que, por sua ferocidade, peçonha ou saúde, provoque desconforto ou comprometa a segurança do veículo e das pessoas presentes. A Lei, sancionada pelo governador em exercício Rodrigo Garcia, começa a valer a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado.
José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado e jornalista
