O Ministério do Planejamento anunciou segunda-feira, dia 8, o calendário de saques do Fundo PIS/Pasep para beneficiários com idade a partir de 60 anos. No sábado, dia 6, entrou em vigor a Medida Provisória 813/2017, que diminuiu a idade mínima para saque do Fundo PIS/Pasep.
Homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais poderão sacar o dinheiro. No dia 22 de janeiro, idosos com idade a partir de 60 anos com conta corrente ou poupança individual na Caixa e no Banco do Brasil terão o dinheiro depositado por meio de crédito automático. A partir do dia 24, terá início o pagamento nas agências para esses idosos que não têm conta nos bancos.
Os trabalhadores do setor público ou privado, que tenham contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo têm direito aos recursos do fundo cotista.
Beneficiados pela medida
São 12,5 milhões de trabalhadores que podem ser beneficiados pela medida, injetando cerca de R$ 23,6 bilhões na economia. Foram pagos até o dia 1º de Janeiro, R$ 2,22 bilhões a cerca de 1,7 milhão de cotistas do Fundo PIS-Pasep, segundo o Ministério do Planejamento. A Medida Provisória 813/17 aumenta o número de beneficiários em 4,5 milhões, que receberão R$ 7,8 bilhões.
Descontando o público que já sacou seus recursos em 2017, a partir de janeiro de 2018, estarão disponíveis R$ 21,4 bilhões a 10,9 milhões de pessoas.
O PIS é um recurso administrado pela Caixa Econômica Federal, o que corresponde à 70% dos saques. Já as contas do Pasep, ligadas aos servidores públicos civis ou militares, são dirigidas pelo Banco do Brasil e correspondem a 30%.
O presidente Michel Temer, em agosto, assinou a MP 797/2017 prevendo a liberação de saque para mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos.
O texto perdeu a seu valor no dia 21 de dezembro, sem ter sido votado pelo Congresso Nacional.
Por isso, entrou em vigor a nova MP que traz a idade mínima de 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres.
Veja calendário
A partir de 8 de janeiro: saque para mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais
22 de janeiro: crédito em conta corrente para idosos com idade a partir de 60 anos com conta na Caixa e BB
A partir de 24 de janeiro: saque para idosos com idade a partir de 60 anos
Em qualquer data: sem necessidade de seguir calendário: saque para aposentados, idosos com mais de 70 anos e herdeiros de cotistas falecidos
