Câmara de Ribeirão Preto (SP) aprovou por unanimidade, em votação definitiva nesta quinta-feira (14), a lei orçamentária do município estimada em R$ 2,99 bilhões para 2018.
O texto do Executivo que teve parecer favorável de 25 vereadores, durante a segunda discussão, foi finalizado com 444 emendas parlamentares.
A redação final da proposta ainda deve ser sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que pode ou não aprovar as modificações do Legislativo.
Para a primeira peça orçamentária elaborada pela gestão de Nogueira, o alto escalão do governo garantiu uma projeção financeira mais realista do que a deste ano, aprovada no final de 2016 sob críticas de ter sido superestimada.
Com um dos maiores orçamentos do Estado, Ribeirão Preto tem registrado alta na arrecadação ao menos desde 2008, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), mas os recursos não têm se convertido em boas práticas de gestão na avaliação de entidades como o Sistema Firjan.
Em 2016, ano em que vieram à tona denúncias sobre um dos principais esquemas de corrupção em prefeituras paulistas, na Operação Sevandija, a avaliação da cidade atingiu sua pior posição no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF).
Entre quatro mil municípios monitorados, Ribeirão ficou na posição de número 1966, com nível de investimento crítico e nota zero na liquidez, ou seja, a capacidade de saldar dívidas de curto prazo. Os apontamentos foram os mesmos em relação a 2015.
Na última gestão municipal, prestações de contas referentes a quatro execuções orçamentárias anuais foram rejeitadas pelo TCE.
Orçamento 2018
A peça orçamentária prevê que 75% dos R$ 2,99 bilhões – R$ 2,243 bilhões – sejam destinados à administração direta, com destaque para a Saúde, com R$ 616,25 milhões, seguido pela Educação, com R$ 510,7 milhões, com R$ 7 milhões a menos em relação a 2017.
Os encargos compõem a terceira maior despesa da administração, com R$ 341,8 milhões destinados a compromissos fiscais como amortização de empréstimos, juros de financiamentos, precatórios, pensionistas e acordos judiciais.
Dentre esses, um dos que mais pesam nas contas é o “Acordo dos 28%”, referente à reposição das perdas salariais dos servidores referentes ao Plano Collor, que tem um montante remanescente, a ser parcelado até 2020, de R$ 235,3 milhões.
No ano que vem, a Câmara terá um orçamento próprio de R$ 69,4 milhões e o gabinete do prefeito terá R$ 22,4 milhões.
Dos R$ 750,283 milhões reservados à administração indireta, o Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão (IPM) é a repartição com a maior fatia dos recursos – R$ 355,3 milhões -, seguido pelo Departamento de Água e Esgoto (Daerp), com R$ 311,6 milhões.
Emendas parlamentares
Entre as 444 emendas aprovadas pelo Legislativo – que podem ainda ser vetadas por Nogueira – há medidas que preveem repasses de R$ 25 milhões para a construção de uma unidade de pronto atendimento (UPA) no Parque Ribeirão, de R$ 3 milhões como contrapartida para as obras de internacionalização do Aeroporto Estadual Leite Lopes, de R$ 8 milhões para a construção de um centro público de convenções na cidade, e de R$ 4 milhões para a construção de uma unidade de saúde no bairro Cândido Portinari.
Há também emendas semelhantes que pedem verba para reforma do Museu do Café – uma de R$ 200 mil, outra de R$ 300 mil -, além de subvenções para escolas de samba, hospitais como a Santa Casa e a Beneficência Portuguesa, para a realização da Virada Cultural de Ribeirão Preto, bem como recursos para a instalação de sistema monitoramento de câmeras, academias ao ar livre, centros culturais e de educação infantil em diferentes bairros.
Fonte:g1.globo.com(EPTV)
