Texto segue para avaliação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que eleva para 80% o tempo mínimo de pena em regime fechado antes da progressão ao semiaberto, em casos de crimes hediondos. A proposta segue agora para o Senado.
O texto, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), tratava inicialmente de crimes contra agentes de segurança. Mas o relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ampliou a regra para todos os crimes hediondos.
Com a mudança, condenados por crimes como porte de arma de uso proibido, pornografia infantil e falsificação de remédios, entre outros, precisarão cumprir mais tempo na prisão antes de mudar de regime.
A medida também alcança líderes de organizações criminosas e milícias privadas. Hoje, o tempo mínimo para progressão de regime nesses casos era de 40%.
Em suas redes sociais, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) comemorou a aprovação.
– Agora, esses criminosos terão que cumprir no mínimo 80% da pena na prisão antes de progredirem de regime. Hoje, muitos bandidos que cometem crimes bárbaros deixam a cadeia com apenas 40% ou 50% da pena cumprida – explicou o parlamentar mineiro.
E continuou:
– Adivinhem quem foi contra a medida? PT, PSOL e cia. Sempre eles. Mas, segurança pública se faz com coragem, leis firmes e tolerância zero à crueldade e estamos aqui para que isto seja defendido.
O QUE PODE MUDAR
Fonte : https://pleno.news/
