Câmara Municipal tem apenas um projeto em pauta nesta terça-feira

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A pauta desta terça-feira (11) na Câmara Municipal de Franca está magra, com apenas um projeto para apreciação dos vereadores, além de uma série de requerimentos, que solicitam informações diversas ao poder público.

A proposta solitária da Ordem do Dia foi adiada da última sessão, e busca estabelecer como obrigatório o fornecimento de laudos médicos detalhados para pacientes da rede pública de saúde.

Segundo o texto, a documentação deverá conter informações de interesse do paciente, como diagnóstico do médico responsável pelo atendimento, tratamento realizado, medicamentos prescritos, procedimentos realizados e condições clínicas atuais.

O projeto determina que laudo deverá ser entregue em até 10 dias úteis após a solicitação, ou imediatamente em casos de urgência. A proposta também prevê penalização ao médico por danos causados ao paciente em decorrência da não entrega do laudo.

Obra das praças centrais

Um dos itens a serem votados na sessão desta terça é um requerimento que pede informações ao Executivo Municipal sobre a previsão de término da obra de revitalização das praças Nossa Senhora da Conceição e Barão da Franca, no Centro da cidade.

Os serviços no local se arrastam desde dezembro de 2023 sem qualquer sinal à população de quando serão concluídos. A reforma tem sido alvo constante de críticas, seja pela demora em si ou pelo incômodo causado aos pedestres e comerciantes da região.

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