Parlamentar do PMDB foi preso em novembro pela Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no RJ. Presidente do STF alegou que há habeas corpus pendente de julgamento no STJ.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou habeas corpus ao deputado Edson Albertassi (PMDB-RJ), que foi preso em novembro pela Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. A decisão, do dia 28 de dezembro, foi divulgada nesta terça-feira (2) pelo STF.
Na decisão em que negou liberdade ao ex-líder do governo Luiz Fernando Pezão na Assembleia Legislativa (Alerj) do Rio de Janeiro, a presidente do Supremo ressaltou que ainda há um pedido de habeas corpus apresentando pela defesa do peemedebista pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Relator do caso no STJ, o ministro Félix Fischer já negou a soltura de Albertassi, no entanto, o mérito ainda não foi julgado pela turma do tribunal superior.
Em uma reação política à ordem de prisão contra Albertassi e os deputados Jorge Picciani e Paulo Melo – ambos do PMDB –, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro chegou a revogar o mandado expedido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas a Corte de segunda instância determinou que os três deputados do PMDB voltassem para a cadeia.
Albertassi, Picciani e Melo foram denunciados pelo Ministério Público Federalpor corrupção passiva. Os procuradores da República alegam que os três peemedebistas recebiam para defender na Assembleia Legislativa os interesses dos empresários do setor de transportes.
Assembleia legislativas
No mesmo despacho em que negou liberdade a Edson Albertassi, Cármen Lúcia também citou que o Supremo ainda não definiu se cabe às assembleias legislativas dar aval à decretação de prisão de parlamentares. O julgamento que ia definir o assunto foi suspenso, em dezembro, depois que o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para analisar o caso).
O relator do habeas corpus apresentado pelos advogados de Albertassi é o próprio Toffoli, mas coube à presidente do STF analisar o pedido porque o Judiciário está em recesso. Toffoli, porém, já negou liberdade a Picciani e Paulo Melo em novembro.
As investigações da Operação Cadeia Velha apuram o uso de cargos políticos da cúpula da Alerj para a prática de crimes.
Os investigadores da Lava Jato descobriram e apreenderam uma planilha na casa de Albertassi que revela como cargos políticos eram distribuídos para atender o esquema de corrupção do governo do Rio de Janeiro.
A Operação Cadeia Velha também prendeu o empresário Jacob Barata Filho – ligado ao setor de Transportes – e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira. Ambos estão em liberdade por ordem do ministro do STF Gilmar Mendes.
Barata Filho e Teixeira são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção no setor de transportes do Rio com a participação de empresas e políticos do estado que teria movimentado R$ 260 milhões em propinas.
Fonte:g1.globo.com
