O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 7 de fevereiro, que uma emenda à Lei Orgânica de Ribeirão Preto que reduziu o número de vereadores na Câmara será válida para as próximas eleições municipais, em 2020. Com isso, em vez de dos atuais 27, em 2021 o Legislativo local voltará a ter 22 parlamentares, número que foi praticado entre 2013 e 2016.
Em novembro, ao julgar um recurso extraordinário, a corte já havia decidido pela constitucionalidade da alteração municipal, antes derrubada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas ainda não tinha deliberado sobre os efeitos da decisão.
Ao todo, nove ministros foram favoráveis e garantiram maioria absoluta ao entendimento de que a decisão não poderia retroagir, e ser válida a partir das eleições de 2016, por uma questão de segurança jurídica.
Além de Dias Toffoli, votaram a favor a presidente Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski . O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio.
Diante do aumento das cadeiras do Legislativo – até 2016 eram 22 parlamentares -, a Câmara gastou pelo menos R$ 6,4 milhões em obras para expandir suas instalações, projeto iniciado em 2015 com suspeitas de irregularidades e prejuízos aos cofres públicos que motivou a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI).
Defesa de Lula tenta adiar depoimentos de testemunhas
Os advogados do ex-presidente Lula bem que tentaram adiar as oitivas de Eduardo Costa Vaz Musa, João Santana e Mônica Moura, mas o juiz Sergio Moro negou o pedido. O detalhe é que as testemunhas foram convocadas a pedido da defesa do petista.
O que aconteceu foi o seguinte: o MPF juntou, na tarde de ontem, antes das oitivas, depoimentos de Santana e Mônica até então desconhecidos pelos advogados de Lula. Pela surpresa, com tudo já preparado e com todos deslocados, pediram o adiamento do ato. Os procuradores alegam que a defesa já tinha acesso aos vídeos. Os advogados negam. Pelo sim ou pelo não, Moro escolheu o lado do MPF.
Prévias no PSDB serão no dia 4 de março
Está batido o martelo: o PSDB terá suas prévias no dia 4 de março. Depois de uma discussão longa discussão sobre o formato, a executiva nacional tucana definiu a data em que o partido escolherá seu candidato a presidente. Geraldo Alckmin, franco-favorito, vai enfrentar Artur Virgílio, prefeito de Manaus e azarão. As regras das prévias serão discutidas por um comissão de ex-presidentes da legenda.
Maia detona chances de Alckmin e Bolsonaro ao Planalto
Durante evento realizado pelo banco BTG Pactual nesta quarta (7), em São Paulo,Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que são remotas as chances de Geraldo Alckmin chegar ao Planalto. Segundo Maia, o problema é a rejeição ao PSDB.
Maia também fez pouco caso da pré-candidatura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD). Disse que a rejeição ao governo deve derrubar sua intenção de voto. Sobrou até para o boquirroto Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Segundo Rodrigo Maia, o “mito” das redes sociais será afetado pela rejeição as legendas, inclusive o PSL.
Temer desiste de criar Ministério da Segurança Pública
O governo desistiu de criar o Ministério da Segurança Pública. A ideia era centralizar numa única pasta tudo relacionado ao combate à criminalidade e que está espalhado pelos ministérios (embora a maior parte dos órgãos esteja mesmo no Ministério da Justiça).
Além da necessidade óbvia, dado o recrudescimento da violência, o governo pensava em angariar mais aprovação popular com a criação de um ministério tão específico. Mas as reuniões e estudos preliminares, que envolveram os ministérios da Defesa e da Justiça, além do Gabinete de Segurança Institucional, mostraram que, ao menos neste momento, a criação do Ministério da Segurança Pública atrapalharia as atividades de combate à violência que estão em curso.
Defesa de Palocci pede novo interrogatório
A defesa de Antonio Palocci pediu que ele seja interrogado novamente pelo juizSergio Moro sobre o suposto uso de propina para pagar a campanha eleitoral de Dilma Rousseff.
O dinheiro seria originário da construção de sondas de exploração do pré-sal. Segundo disse Palocci em depoimento anterior, esse pedido teria sido feito pelo então presidente Lula em reunião na biblioteca do Palácio do Alvorada, em 2010.
