O Conselho Municipal de Segurança Pública consiste em traçar diretrizes e direcionar ações no campo da segurança pública
Com o intuito de propor, acompanhar e analisar políticas de segurança pública no âmbito de Ituverava, garantindo a implementação de ações voltadas para prevenção da violência e combate à criminalidade, em 28 de junho de 2019 foi criado o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP).
O COMSEP consiste em um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, criado pela Lei Municipal nº 4.538/2019. O regimento interno foi aprovado posteriormente, em 21 de agosto de 2019, pelo Decreto Municipal nº 5.468.
Formado por representantes do Poder Municipal, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Defesa Civil, do CONSEG e da ACII, seu papel principal é analisar, sugerir e fiscalizar políticas municipais de segurança pública, além de promover ações preventivas e coordenar esforços entre diferentes entidades do setor.
O órgão também visa munir as Forças Policiais de estrutura e equipamento conforme necessidade e deliberação, além de atuar na gestão do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP), fiscalizando a aplicação de recursos destinados a projetos e melhorias na segurança.
Ações
Entre as diversas ações desenvolvidas pelo COMSEP em prol da segurança do município, incluem-se análise e proposição de medidas de segurança pública, fiscalização e acompanhamento do FUMSEP para garantir o uso correto dos recursos em projetos e melhorias na segurança pública e promoção de debates e audiências sobre segurança.
Parcerias com órgãos públicos e privados para viabilizar projetos ou sugestão de critérios para convênios entre diferentes esferas governamentais na área da segurança pública também estão entre atribuições do órgão.
Projetos
Para 2025, o presidente do COMSEP de Ituverava, Caio Sandoval Toyoda, destaca que alguns projetos estratégicos tem sido implementados.
Entre as propostas está a expansão do Projeto “Olhos de Lince”, que prevê a Ampliação do sistema de videomonitoramento, aumentando a segurança na cidade e integrando com municípios vizinhos e apoio ao CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança, no Projeto Câmera Cidadã, que consiste em uma rede colaborativa de câmeras da população para utilização em investigações.
“Também está previsto o aperfeiçoamento da comunicação entre Forças de Segurança, com a melhoria na interligação entre Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil e COI (Centro de Operações Integradas)”, destaca.
Participação ativa
Sobre a importância do Conselho para a segurança pública e comunidade, Toyoda ressalta que o órgão é fundamental para garantir a participação ativa das autoridades na construção de políticas de segurança.
“Ele integra diferentes órgãos e setores, permitindo ações mais estratégicas e eficazes no combate ao crime. Além disso, sua atuação na fiscalização dos recursos do FUMSEP assegura que os investimentos em segurança sejam aplicados de forma correta e eficiente”, observa o presidente do órgão.
Diretoria
Além do presidente Caio Toyoda, compõe a diretoria do COMSEP de Ituverava, os conselheiros presentes: 1° Sargento – Renato Moreira da Silva (representante da Polícia Militar), Dr. Jucélio de Paula Silva Rego (representante da Polícia Civil), Jean Carlo Ferreira de Matos (Defesa Civil), Valtecir Moura Camilo (Conseg) e Vicente Paulo Vieira Júnior (ACII).
Presidente do Conseg fala sobre projetos para melhorar segurança em 2025
No comando do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) de Ituverava desde 2024, o presidente Valtecir Moura Camilo, em recente entrevista à Tribuna de Ituverava, destacou que o órgão terá bastante trabalho e muitos projetos para desenvolver em 2025, com foco na segurança dos bairros do município.
Ele antecipou que entre os projetos previstos para este ano está a tentativa de aproximar mais a comunidade das forças de segurança pública, com o intuito de reduzir os índices de criminalidade.
“Unindo esforços para o combate à criminalidade e aumentar a sensação de segurança aos munícipes”, disse.
Projeto Câmera Cidadã
Outra meta da atual diretoria é a implantação do Projeto Câmera Cidadã, iniciativa que busca integrar câmeras de segurança particulares ao COI (Centro de Operações Integradas).
O objetivo é potencializar o combate à criminalidade utilizando equipamentos já instalados em áreas externas de residências e comércios, ampliando a capacidade de monitoramento e resposta em casos de sinistros.
O projeto funciona por meio do cadastro de pessoas interessadas em participar, permitindo que seus sistemas de câmeras sejam mapeados e identificados para consultas futuras.
Parcerias
O presidente também destacou que pretende firmar parcerias com o comércio local e clube de serviços, para maior integração na segurança comercial, residencial e rural.
Presidindo o Conseg pela primeira vez, Valtecir destacou a atuação dos Conselhos Comunitários de Segurança no contexto da segurança pública e a importância da participação da população, com o objetivo de fortalecer as ações desenvolvidas.
“É de suma importância essa aproximação da comunidade com as forças de segurança na busca do bem comum, e o Conseg faz essa ponte”, disse.
“Todos os problemas na área de segurança pública apresentados pela sociedade são avaliados e, posteriormente, são buscadas alternativas para que se possa solucionar todas essas questões”, afirma.
Segurança pública: um dever de todos
Ele ainda ressaltou que, apesar da segurança pública ser dever do estado, é também uma responsabilidade de todos os cidadãos.
“Portanto, para a construção de uma cidade mais segura, a população deve sempre participar das reuniões do Conselho, que acontecem mensalmente”, recomenda.
“Durante as reuniões, são informadas as ações que estão sendo implementadas na cidade para o combate à criminalidade, com o intuito de não só informar os cidadãos, mas também proporcionar maior sensação de segurança”, completa o presidente Valtecir Camilo.
Conseg e suas atribuições
O Conseg surgiu com o objetivo de criar um espaço onde a comunidade pudesse se reunir e pensar estratégias de enfrentamento dos problemas de segurança, tranquilidade e insalubridade da comunidade, orientados pela filosofia de polícia comunitária.
Entre as atribuições do Conselho estão integrar a comunidade com as autoridades por meio de ações que resultam na melhoria da qualidade de vida da população, a oportunidade da comunidade propor definições de prioridades na Segurança Pública, articular a comunidade visando a prevenção e a solução de problemas sociais.
Diretoria do coneg para biênio de 2024-2025
Presidente:
Valtecir Camilo
1° Secretario:
João Paulo Longo
2° Secretário:
Mário Alves Pereira Neto
Diretoria de assuntos comunitários
Diretora de Assuntos Comunitários: Andresa Saad Cury Del Guerra
Membro Nato Policia Civil Delegado: Dr. Jucélio de Paula Silva Rego
Membro nato Polícia Militar: Sargento Renato Moreira da Silva
