CORONAVÍRUS E O TRABALHO

O Covid19 ou coronavírus atinge inesperadamente a população mundial, criando um pânico sem precedentes.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 11/3/2020, a ocorrência de pandemia.
Até agora sem vacinas conhecidas, a única recomendação médica é o isolamento social, como na época da peste negra, e para as relações de trabalho e empregado, exceto aquelas de abastecimento, alimentação, transporte e saúde, as opções são:
Teletrabalho (“home office”)
Dentre as atividades que permitem o trabalho remoto, a adoção dessa modalidade neste momento é uma opção bastante acertada entre empregador e empregado, podendo ser modulada provisoriamente. É deveras importante a formalização do home office por meio de um termo aditivo ao contrato de trabalho, observando-se as responsabilidades das partes (CLT, art. 75-A). Ressalta-se que o empregado não deve adotar o home office unilateralmente, mas sim de forma ajustada bilateralmente. Não se deve também confundir com trabalho externo ou em domicílio.
Banco de horas
No caso de afastamento temporário do trabalho em função do flagelo do Covid-19, é possível, e até recomendável, a negociação individual ou coletiva visando à implementação de um banco de horas (CLT, art. 59).
Férias individuais ou coletivas
Para o fim de minimizar os impactos negativos com a folha de pagamento nas redes de comércio e demais estabelecimentos, inclusive prestadores de serviços, uma opção interessante é a concessão de férias para os empregados, desde que observadas as formalidades legais (CLT, art. 136). No caso de férias coletivas, observar-se-á o prazo de comunicação ao Ministério do Trabalho (15 dias de antecedência), o que não faz sentido nesses tempos epidêmicos, gerando uma possível flexibilização. Por outro lado, as férias individuais têm sido conferidas aos empregados como medida de proteção ao emprego, segundo notícias da imprensa.
Falta justificada
A Lei nº 13.979/2020 prevê o abono de faltas para o empregado afastado nos casos de enfrentamento do coronavírus (isolamento, quarentena, exames médicos, testes laboratoriais, coletas de amostras clínicas, vacinação, tratamentos médicos específicos, estudo ou investigação da epidemia etc.). Por outro lado, a Portaria nº 356/2020 do Ministério da Saúde prevê que uma das medidas a serem adotadas é o isolamento, com o objetivo de separar as pessoas sintomáticas ou assintomáticas, em investigação clínica e laboratorial, de maneira a evitar a propagação da infecção e transmissão local. A medida de isolamento somente poderá ser determinada por prescrição médica ou por recomendação do agente de vigilância epidemiológica, por um prazo máximo de 14 dias, podendo se estender por até igual período, conforme resultado laboratorial que comprove o risco de transmissão.
Redução de jornada e salário
O governo federal anunciou programa contra o desemprego. A medida será estabelecida por lei ou medida provisória e permitirá a redução de até 50% da jornada e do salário proporcionalmente, em caráter temporário, e até a suspensão do contrato de trabalho por 4 meses, contudo sem pagamento do salário, o que considero um absurdo.
José Eduardo Mirandola Barbosa é advogado e jornalista