Crime contra patrimônio na separação 

José Eduardo Mirandola Barbosa é advogado e jornalista

É uma triste realidade, mas é muito comum que em casos de divórcios e separações judiciais litigiosas, o cônjuge que se sente mais “lesado”, geralmente vítima da traição praticada pelo outro, ou autor de agressões, inicia a lapidação no patrimônio para tentar não dividir o patrimônio.
Assim, o Tribunal de Justiça recentemente decidiu que o “cônjuge que esvazia conta bancária meses antes de iniciar um divórcio litigioso, deixando o companheiro em situação de vulnerabilidade, comete crime contra o patrimônio, e sua conduta deve ser apurada pela polícia”.
O caso ocorreu em São Paulo, e o cônjuge fez saques da conta bancária, um de quase 20 milhões, relativo á uma premiação da loteria federal que ele e a mulher haviam ganhado, meses antes de darem início ao processo de divórcio.
Quando da divisão dos bens, o patrimônio simplesmente havia sumido, quando a cônjuge passou a viver com privações e dificuldades, ocasião em que o Juiz de Direito da Vara da Família e das Sucessões, mandou que a autoridade policial fizesse a abertura de inquérito policial para investigar possível crime contra o patrimônio praticado pelo ex-cônjuge.
Assim, deverá ser determinada ainda a quebra do sigilo fiscal e bancário do cônjuge com vistas a rastrear todo o acervo patrimonial que até então pertencia ao casal, de modo a assegurar a meação da cônjuge – esposa.
O Judiciário hoje, frente as ações contra a corrupção, conta com importantes e eficientes ferramentas e mecanismos de rastrear patrimônio, sendo de suma importância nesses casos.
Assim, as vítimas e pessoas casadas que estão se divorciando e sentirem-se lesadas, poderão solicitar ao Juízo de Direito a abertura dessa investigação, prescindindo ainda pelas mesmas a apresentação de provas para tanto.

José Eduardo Mirandola Barbosa é advogado e jornalista