Em editorial publicado na edição desta terça-feira, 17, o jornal O Estado de S. Paulo critica a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em evento privado em Paris e seu discurso claramente político, reconhecido até mesmo pelo ex-presidente Nicolas Sarkozy.
De forma sarcástica — proposital ou não —, Sarkozy disse a Barroso: “O senhor está pronto para uma nova presidência, para uma outra presidência”. O presidente do STF discursou sobre investimentos em educação e tecnologia, crescimento econômico, combate à pobreza e defesa do meio ambiente e criticou o ‘grau perverso de desigualdade’ no Brasil e o atraso do saneamento básico. E o ex-presidente francês não deixou de notar que Barroso fez um pronunciamento com “orientação política forte”, e era, portanto, “muito mais que um discurso de orientação jurídica”.
O Estadão afirma que até mesmo a participação de Barroso em um evento privado para falar sobre política é questionável, embora isso já tenha se tornado comum no Brasil. Recentemente, o ministro, antes de assumir a presidência do STF, esteve em um Congresso da União Nacional de Estudantes (UNE), braço estudantil do PCdoB, e afirmou: “Derrotamos o bolsonarismo”.
Entretanto, a legislação aplicável aos juízes brasileiros os impede de exercer atividade política e até mesmo de se manifestar fora dos autos — regra que os ministros do STF dizem não valer para eles. “A rigor, o ministro do Supremo nem sequer deveria estar lá. Como magistrado, só deve falar nos autos e no âmbito acadêmico”, explica o editorial.
Para os europeus, lembra o jornal, essa proatividade do Judiciário brasileiro — que acha que deve avançar até mesmo sobre áreas do Executivo e do Legislativo — “é imediatamente percebida como de fato é: um conjunto de ideias de conteúdo político, e não jurídico.”
“A Constituição brasileira é abrangente, mas, por mais ampla que seja, não trata como sinônimos a política e a justiça, como se fossem substituíveis ou intercambiáveis”, afirma o editorial. “São fenômenos diversos, que têm âmbitos e procedimentos decisórios próprios. E tudo isso por um motivo simples e fundamental: a Constituição de 1988 veio estabelecer o Estado Democrático de Direito, no qual existem a separação e a independência dos Poderes.”
Para o Estadão, a fala de Sarkozy, mais do que remeter a eventuais planos políticos do ministro Barroso, “deve servir de advertência a todo o STF, como forte recomendação ao caminho da autocontenção do Judiciário”. “Se Sarkozy foi sarcástico de propósito ou sem querer, não importa: o que interessa é que sua ‘sugestão’ de que Barroso dispute a Presidência da República mostra que nem todos consideram normal que juízes falem e atuem como políticos”, explica o jornal.
A atuação política do Judiciário, como deveria ser óbvio, afronta o princípio básico do Estado Democrático de Direito, tão defendido pelos ministros da Suprema Corte. “Como sabem bem os que vivem em países de forte tradição republicana, como a França, essa separação é garantia fundamental do regime democrático”, conclui o editorial.
Fonte: revistaoeste.com
