Levantamento feito pela Firjan mostra que Ituverava é a cidade na pior condição na microrregião
O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) é um estudo anual construído com base em estatísticas oficiais, a partir de dados declarados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Por seu objetivo ser contribuir para que a gestão pública seja eficiente e democrática, o IFGF examina “como os tributos pagos pela sociedade são administrados pelas prefeituras”. Por isso, o índice é considerado uma ferramenta de controle social que visa estimular a responsabilidade administrativa, aprimorar a gestão fiscal dos municípios e aperfeiçoar as decisões dos gestores públicos na alocação de recursos. Divulgado há algumas semanas, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) revela 73,9% dos municípios brasileiros – inclusive Ituverava – estão em situação fiscal difícil ou crítica. O IFGF é composto por quatro indicadores (IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos) e tem como base os dados fiscais oficiais de 2018.
Os índices do levantamento são divididos da seguinte forma: situação crítica (inferior a 0,4), dificuldade (0,4 a 0,6), boa gestão (0,6 e 0,8) e excelência (acima de 0,8). Ituverava ficou com um índice geral de 0,45, o que coloca a cidade na categoria “dificuldade”. Vale observar, no entanto, que o índice está muito próximo daquele que colocaria o município na categoria “situação crítica”.
Apesar de a avaliação geral ser negativa, no indicador “Autonomia”, Ituverava teve a pontuação máxima: 1,0. Os índices de “Gasto com Pessoal” (0,58), “Investimentos” (0,23) e “Liquidez” (0,0), no entanto, deixaram a desejar e servem como um importante alerta para a administração, especialmente no que se refere a investimentos e liquidez, pois os índices alcançados se enquadram na categoria “situação crítica”.
Região
A maior cidade da microrregião – São Joaquim da Barra – também ficou com índice geral que a coloca na categoria dos municípios em dificuldade. Sua nota, entretanto, está bem próxima à boa gestão, já que seu IFGF foi de 0,59, sendo que o necessário para ser enquadrado como município com boa gestão é 0,6. A cidade teve 1,0 em “Autonomia”, 0,68 em “Gastos com Pessoal”, 0,16 em “Investimentos” e 0,51 em “Liquidez”.
Já Orlândia, segunda maior cidade da microrregião, obteve índice necessário para ser considerada uma cidade com boa gestão. O município teve 0,65 de IFGF, 1,0 em “Autonomia”, 0,94 em “Gastos com Pessoal”, 0,22 em “Investimentos” e 0,46 em “Liquidez”.
Ituverava (0,45) obteve o pior índice geral da microrregião (0,45), atrás também de Buritizal (0,63), Igarapava (0,61), Jeriquara (0,54), Aramina (0,53), Guará (0,50) e Miguelópolis (0,49).
Situação preocupante
O resultado alcançado por Ituverava no índice demonstra que a cidade vive uma situação preocupante, em que a gestão tem deixado a desejar em áreas essenciais para a população. Mesmo cidades menores e menos desenvolvidas tiveram números mais satisfatórios que Ituverava, o que escancara a necessidade de a administração planejar com urgência seus próximos passos para mudar essa realidade. O alerta vale especialmente para os itens “Investimentos” e “Liquidez” que, de acordo com o IFGF, estão em situação crítica.
É essencial que o Poder Público trabalhe com muita dedicação e seriedade para reverter essa situação o mais breve possível, pois somente assim Ituverava terá condições de voltar a se desenvolver.
Análise nacional
Dentre os principais problemas identificados no levantamento estão: a falta de condições de financiar a estrutura administrativa com recursos da economia local; a elevada rigidez do orçamento das prefeituras, sobretudo, com gastos com pessoal; e as dificuldades para o cumprimento das obrigações financeiras e de gerar bem-estar e competitividade por meio de investimentos Realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o estudo avaliou o desempenho econômico de 5.337 cidades brasileiras. São 3.944 cidades em situação fiscal difícil ou crítica, incluindo nove capitais: Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luís. Todos os municípios que estão nesta situação, onde vivem 97,8% da população brasileira, declararam suas contas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Outros 231 ficaram de fora porque ou não informaram os dados no prazo ou havia alguma inconsistência na declaração. Para a Firjan, o fato de essa parcela ser pequena representa um avanço na transparência das informações.
IFGF demonstra que 1.856 municípios não se sustentam
Ainda entre os municípios analisados, 1.856 não se sustentam, porque a receita local que geram não é suficiente para cobrir os gastos com a própria estrutura administrativa e com a Câmara de Vereadores.
Na média, esses municípios gastaram em 2018, R$ 4,5 milhões com estas despesas, mas só tiveram receita local de R$ 3 milhões. De acordo com o estudo, nestas cidades o gasto total para sustentar a estrutura administrativa correspondente a R$12 bilhões, próxima do destinado à Saúde, que ficou em R$ 14 bilhões.
Isso para a entidade, mostra que o federalismo fiscal falhou. “É o primeiro resultado que conseguiu perceber que há algo errado no federalismo”, observa o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.
O pior resultado entre os indicadores foi o de Autonomia, que verifica a relação entre as receitas com origem na atividade econômica do município e os custos para a manutenção da estrutura administrativa.
Para equilibrar a situação, as cidades precisam aumentar em 50% os recursos próprios, mas isso, na visão da entidade, é improvável, uma vez que nos últimos cinco anos as suas receitas locais tiveram aumento real de apenas 9,6%.
IFGF Autonomia
O IFGF Autonomia mostrou um país dividido. No Nordeste 71% e no Norte 45,6% das prefeituras não se sustentam, ou seja, ficaram com nota zero no quesito. O desempenho melhor se verifica apenas em 3,2% das cidades nordestinas e 6,1% do Norte. Na região Sul, 6,6% dos municípios receberam zero no indicador, no Centro-Oeste 16,4% e 18,6% no Sudeste.
Na visão dos economistas da entidade, a baixa geração de receita dentro do município explica disparidades regionais. No Nordeste e no Norte a receita local líquida por pessoa é um terço da gerada nas outras regiões. A menor é no Nordeste (R$ 298) enquanto a mais elevada é no Sul (R$1.294).
Pessoal
O IFGF Gastos com Pessoal indicou que metade do país está em situação crítica, gastando acima do limite com seus recursos humanos. São 2.635 municípios no limite de alerta nos gastos frente à Receita Corrente Líquida (RCL). Esse desempenho é um reflexo, segundo os economistas da Firjan, do segundo problema mais grave das cidades: o engessamento do orçamento municipal.
O levantamento mostra que 821 cidades estão fora da legislação, porque comprometeram em 2018 mais de 60% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamentos dos funcionários públicos. Além disso, 1.814 gastaram mais de 54% da receita com o mesmo tipo de gasto e, por isso, ultrapassaram o limite de alerta determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A tônica da gestão fiscal dos municípios nos últimos anos mostra dificuldade na arrecadação de recursos através da economia local. Isso também se reflete e choca diretamente com elevado gasto com pessoal. Então, eles têm pouca capacidade de arrecadação e elevado gasto com pessoal. Isso se reflete, principalmente, na redução de investimentos”, diz Goulart.
Liquidez
O indicador de Liquidez deixou evidente outro problema dos municípios. Neste ponto, 3.054 cidades, ou seja, 57,2% das que foram analisadas, não tem um planejamento eficiente do seu orçamento. Desse total, 1.121 fecharam o ano de 2018 sem recursos suficientes em caixa para cobrir as despesas que foram postergadas para o ano seguinte.
“Eles terminam o ano e não têm recursos para financiar as suas despesas e postergam despesas para o ano seguinte, no que é chamado de restos a pagar. Então, eles têm restos a pagar sem recursos. Essa é a tônica da gestão fiscal dos municípios brasileiros”, aponta o gerente.
No indicador de Investimentos, 47% dos municípios apresentaram nível crítico e investem em média apenas 3% da receita.
Mudança de metodologia
Na elaboração do IFGF desta edição houve uma mudança de metodologia. Segundo a analista de estudos econômicos da Firjan, Nayara Freire, o Índice era composto por cinco indicadores. Por entendimento de que grande parte dos municípios de fato não tem dívida, foi retirado o de custo da dívida. “A forma de financiamento desses municípios é através de restos a pagar, o que o indicador de liquidez cumpre muito bem esse papel”, conta.
Além disso, conforme a analista, o indicador de receita própria saiu do Índice, porque olhava apenas para o lado da receita. “A gente sentiu a necessidade de olhar a capacidade dessas prefeituras se sustentarem. Não só o fato delas gerarem receita localmente, mas também o custo que a estrutura administrativa representa e quanto isso consome da receita local”, diz. “Então, o indicador de receita própria sai e entra o indicador de autonomia. A gente consegue olhar todo o orçamento de forma mais ampla e trazer um debate de federalismo fiscal e pacto federativo e como essas prefeituras conseguem gerar bem-estar para a população”, completa.
