O objetivo é lembrar da Lei Maria da Penha e conscientizar sobre os casos de violência contra a mulher
Realizada anualmente em todo o país, a campanha “Agosto Lilás” tem como objetivo conscientizar sobre a Lei Maria da Penha, para sensibilizar a sociedade para o fim da violência contra mulheres.
Para alcançar esse intuito, a campanha conta com ações de mobilização, palestras, e debates sobre o tema, sempre lembrando a Lei Maria da Penha e o feminicídio (que significa a perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino).
Ituverava aderiu à campanha, e está desenvolvendo diversas ações. No dia 9 de agosto, na Unidade de Saúde da Família de Aparecida do Salto, foi realizada uma Simulação Realística sobre o “Agosto Lilás”.
Na ocasião, a enfermeira Maria Aurister Chaves dos Santos Oliveira, após caracterização com peruca e hematomas, dá entrada na Unidade chorando, dizendo que precisava ser socorrida. Em seguida, solicita que o administrativo da Unidade chame a ambulância, pois foi vítima de agressão física, e relata que o agressor foi o esposo.
Na sala de espera estavam vários pacientes aguardando atendimento, que, diante da situação, demonstraram indignação com o acontecimento, deram conselhos e incentivaram a vítima a fazer uma denúncia.
Neste momento, a enfermeira da Unidade se identificou, explicando o motivo da simulação, abordando o tema violência doméstica, pois ouviu relatos de pacientes, e foi uma forma de fazer com que a população entenda a necessidade de agir em defesa das mulheres.
“A simulação teve o intuito de fazer com que as pessoas consigam visualizar cenas e situações que talvez não façam parte do seu dia a dia e, dessa forma, fazer com que formem opinião a respeito, e, como cidadãos, possam colaborar efetivamente no combate a esses tipos de violência”, afirma o secretário municipal de Saúde, Sérgio Renato Macedo Chicote.
Caso recente
Nos últimos dias, os noticiários trouxeram à tona a violência sofrida pela advogada Tatiane Sptizner, que foi agredida inúmeras vezes pelo seu então marido, mostrando que os casos ainda são frequentes.
As Unidades de Saúde da Família de Ituverava, juntamente com a psicóloga do NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família), Gislene Possani, iniciaram nesta semana ações de abordagem sobre o tema nos PSFs, esclarecendo possíveis dúvidas e orientando o que fazer em casos de violência doméstica.
A prefeita Adriana Quireza Jacob Lima Machado fala sobre a atividade. “Essa é uma grande oportunidade para toda a população ter plena consciência sobre esse tema e, assim, se conscientizar sobre a importância das denúncias em casos de violência. O combate à violência em mulheres é um trabalho que deve ser feito por todos nós”, declara a prefeita.
Atividades “Agosto Lilás”
Dia 23 de agosto
PSF Capivari da Mata (14h)
Dia 27 de agosto
PSF Benedito Trajano Borges (8h)
PSF Vila São Jorge (14h)
Dia 28 de agosto
PSF Bicão (8h)
PSF Central (14h)
Dia 29 de agosto
PSF Guanabara (8h)
CAPS Viver (14h)
Dia 30 de agosto
PSF São Benedito (8h)
PSF Cohab (14h)
Dia 31 de agosto
PSF Estação (8h)
Aparecida do Salto (14h)
Brasil é o quinto país do mundo em casos de violência doméstica
Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha comemora 12 anos, e é em função desta data que passou a existir, desde o ano passado, o “Agosto Lilás”, uma campanha de conscientização sobre a violência contra a mulher que envolve secretarias municipais e estaduais e, sobretudo, as escolas do país.
O Brasil ocupa hoje o 5º lugar no mundo no ranking de violência doméstica e, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tramitam no Judiciário cerca de 900 mil processos sobre este tipo de violência, sendo 10 mil são casos de feminicídio (crime de morte envolvendo uma mulher).
Segundo dados da Secretaria de Governo do Governo Federal, 15 mulheres são mortas por dia. Por ano, 500 mil mulheres são vítimas de estupro e estima-se que apenas 10% dos casos chegam à polícia.
A violência de gênero, ao contrário do que muita gente pensa, não tem a ver com classe social, religião, raça ou região do país. Pelo contrário, casos desse tipo podem acontecer em qualquer camada social.
No início de 2015 a youtuber Julia Tolezano da Veiga Faria, a Jout Jout, ganhou notoriedade ao postar no YouTube o vídeo “Não Tira o Batom Vermelho”, que fala de forma bem descontraída sobre relacionamentos abusivos e como identificá-los. De lá para cá o movimento contra a violência de gênero ganhou força e tem sido abordado por artistas de diversos meios.
A cantora sertaneja Simaria, por exemplo, já declarou acreditar que o ato de se valorizar pode evitar violências futuras e até mesmo o feminicídio. “O cativeiro da alma é a pior prisão que pode existir na vida. Às vezes, você é prisioneiro de uma pessoa só pelo jeito que ela conduz a forma de falar com você, que acaba vivendo um inferno a vida inteira”, afirma a cantora.
“Isso porque não entendeu que se é livre para fazer qualquer tipo de escolha e o outro não pode decidir o que você quer ou deve ser”, afirma a Simaria. Nem sempre, no entanto, isso é possível de ser conseguido a tempo.
Descaso
Em diversos casos de violência acontece, por exemplo, de a vítima ter medo, não se sentir à vontade ou simplesmente não conseguir denunciar o agressor por qualquer razão. Por isso, há algum tempo já caiu por terra o ditado “Em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”, que vem novamente sendo questionado em função do supernoticiado assassinato da advogada Tatiane Spitzner, estrangulada pelo marido e arremessada do 4º andar de um prédio no Paraná.
Tatiane já havia sido agredida pelo marido outras vezes – inclusive em áreas públicas de seu prédio – e não recebeu socorro dos vizinhos.
Em 2015 foi lançado o disco “A Mulher do Fim do Mundo”, em que a cantora Elza Soares trata do tema da violência contra a mulher, crime do qual já foi vítima.
“Acho que tivemos uma mudança, e depois de ‘A Mulher do Fim do Mundo’, as mulheres se sentiram mais respeitadas. Acredito que participo de um momento em que as mulheres podem falar, que elas têm voz, e isso é uma coisa muito importante”, destacou a cantora Simaria.
Delegado de Polícia fala sobre a campanha
O delegado de Polícia de Ituverava, João Paulo Oliveira Marques incentiva as mulheres a fazerem denuncias contra violência. “As mulheres que sofrerem qualquer tipo de violência doméstica devem procurar, sem constrangimento, a Delegacia de Polícia, pois serão muito bem recebidas e poderão ficar à vontade para expor seu problema”, afirma o delegado.
Ele elogia a campanha. “A campanha Agosto Lilás é muito importante, pois lembra que as mulheres devem sempre recorrer à Lei Maria da Penha. É bom lembrar que o Brasil é um dos países que registra um dos maiores índices de violência doméstica, ocupando a quinta posição do mundo. Essa Lei possui um espectro de proteção muito amplo, que abrange desde a violência física, sexual, patrimonial, moral, psicológica, crimes que estão tipificados no código penal”, explica.
“Ela ainda traz relevantes aspectos materiais e processuais visando a proteção da mulher que é considerada vulnerável na relação doméstica. Vale lembrar uma novidade da Lei Maria da Penha, que é o descumprimento de medida protetiva, que permite que a unidade policial, quando há lavratura de flagrante, não poderá arbitrar fiança, que é responsabilidade do Poder Judicial, o que faz com que o agressor fique preso até ser julgado”, observa.
Importância da denúncia
Ele também ressalta a importância da denúncia em casos de agressão. “É de suma importância que as vítimas de agressões, comuniquem às autoridades para evitar um mal maior ou a própria morte. É importante ressaltar que a violência doméstica começa com agressões psicológicas, injúrias, até evoluir para lesões corporais, que podem causar a morte. Portanto, reitero que é fundamental que as vítimas denunciem, para que os responsáveis sejam devidamente reprimidos com eficiência, afim de combater esse tipo de crime que assola o nosso país”, completa o delegado João Paulo.
Lei classifica a violência contra a mulher em 5 tipos
1. Violência patrimonial
Entendida como qualquer comportamento que configure controle forçado, destruição ou subtração de bens materiais, documentos e instrumentos de trabalho, violência sexual, violência física, violência moral e violência psicológica.
2. Violência sexual:
engloba os atos que forcem ou constranjam a mulher a presenciar, continuar ou participar de relações sexuais não desejadas, com intervenção de força física ou ameaça.
3. Violência física:
compreendida por maneiras de agir que violam os preceitos a integridade ou a saúde da mulher.
4. A violência moral:
entendida como qualquer conduta que represente calúnia, difamação e/ou injúria.
5. Violência psicológica:
entendida como qualquer comportamento que cause à mulher um dano emocional, diminuindo sua autoestima, causando constrangimentos e humilhações
Recorde a história vivida pela farmacêutica Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes, no ano de 1983, sofreu dois atentados por seu próprio marido. No primeiro, levou um tiro nas costas enquanto dormia o que a deixou paraplégica. E no segundo, ainda em recuperação, o marido tentou eletrocutá-la enquanto tomava banho.
Após o segundo atentado, a farmacêutica Maria da Penha decidiu se separar. Foram anos de luta para provar a culpa de seu agressor. Por mais de 15 anos o processo não teve solução, até que Maria da Penha resolveu denunciar o país ao Centro de Justiça, ao Direito Internacional (CEJIL) e ao Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) a Comissão Internacional de Direitos Humanos.
Com muita luta, não só para solução do seu caso particular, mas engajada no combate à violência contra a mulher, conseguiu que fosse decretada pelo Congresso Nacional a Lei 11.340/2006. A lei que leva seu nome, Maria da Penha, foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.
Mudança
Esta lei mudou a forma como se tratava a violência doméstica no Brasil, propondo medidas para a punição dos agressores e para a proteção das mulheres vítimas de violência.
Desde então, há uma luta constante não só com relação à devida aplicabilidade da Lei, mas principalmente em encorajar as mulheres vítimas de violência doméstica, bem como toda a sociedade a denunciar os agressores e exigir que a Lei se cumpra.
Embora existam várias conquistas após a vigência da Lei Maria da Penha, a efetividade na solução deste problema social ainda é inócua e carece de alternativas eficazes para ser atingida. Isto porque a sociedade não foi educada a encarar a violência doméstica e familiar como um problema social e, principalmente, como um ato criminoso.
Vale ressaltar que a violência doméstica e familiar é somente uma das formas de violência contra a mulher.
Etapas da violência
Em grande parte das vezes a violência doméstica e familiar se inicia com a violência psicológica, que contribui para a perda gradativa de sua autoestima e confiança, até chegar ao ponto de perder por completo sua dignidade e ao exagero de acreditar que é merecedora e única responsável por todo o mal que vem sofrendo, se tornando extremamente submissa às vontades de seu agressor, na maioria das vezes seu próprio companheiro, e se submetendo a espancamentos, violência sexual, patrimonial e moral.
Com a autoestima degradada, a mulher acaba aceitando toda humilhação como um castigo merecido e se omite, preferindo o sofrimento a correr o risco de ser julgada perante a sociedade.
A sociedade por sua vez, tendo intrínseca a tradição machista que por séculos embasa a cultura no Brasil, também prefere se omitir a se expor, afinal foi educada a acreditar que “em briga de marido e mulher não se mete a colher” ou pior ainda, tem a crença em que “ele não sabe porque está batendo, mas ela sabe porque está apanhando”.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) fez uma pesquisa com 83 países sobre o assassinato de mulheres. Nesse ranking o Brasil ocupa a 5.ª posição com uma taxa de 4,8 homicídios de mulheres a cada 100 mil, o que leva à conclusão que a lei por si só não é suficiente para cessar as agressões e outras violências contra a mulher.
Confira números alarmantes de agressões ao sexo feminino
– Entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram
por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas, entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos;
– No Brasil, 4.606 mulheres
foram vítimas de homicídio no ano de 2016, portanto, 12 mulheres foram assassinadas a cada duas horas. Mas, apenas 621 casos foram classificados como feminicídios, demonstrando as dificuldades no primeiro ano de implementação da lei do feminicídio, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2017);
– Em números absolutos
o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2017), o Brasil teve 49 mil casos de estupro em 2016, o que corresponde a uma taxa de 24,0 para cada grupo de 100 mil habitantes nesse ano.
– Em relação à violência doméstica e familiar
contra a mulher o Relógio da Violência do Instituto Maria da Penha aponta que a cada 2 segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil.
