Justiça autoriza plantio de maconha

A Justiça do Estado do Paraná, através de decisão proferida pela 4ª Turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Paraná, autorizou uma senhora a plantar maconha, isso mesmo, cultivo de cannabis para fins medicinais, com supedâneo no direito a saúde.
A senhora é portadora de síndrome reumatológica, causadora de muitas dores, fraqueza muscular, fibromialgia e tinha tentados todos os tratamentos médicos existentes no sentido de combater a doença, o que somente teve resultado com o óleo extraído da planta (maconha) após recomendação médica para tal.
Segundo constou do processo, a senhora havia ganhado a liminar para uso da planta como tratamento medicinal.
É sabido que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza em muitos casos a importação da planta e que “propriedades terapêuticas do canabidiol vêm sendo exaustivamente comprovadas nos últimos anos”.
O canabidiol ou CBD é utilizado com sucesso em pacientes portadores de epilepsia, de autismo, de ansiedade, dores crônicas, fibromialgia, e até uso em cosméticos.
Todavia, pacientes que não tem condições de importar do medicamento devido ao alto custo, buscam no Judiciário uma forma de autorizar o cultivo para fins medicinais.
A Anvisa já aprovou o uso de cannabis em certos medicamentos e reduziu a burocracia para a importação excepcional, mas ainda não regulamentou o cultivo domiciliar. Referida lacuna na regulamentação acaba se tornando um obstáculo.

JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – ADVOGADO E JORNALISTA.